Empresa é multada por instalar câmeras em vestiários femininos

Uma grande empresa do ramo de varejo, instalada em Campina Grande, foi condenada a pagar indenização a uma trabalhadora por danos morais, devido a instalação de câmeras de segurança nos vestiários do estabelecimento. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (15), foi da 2ª Vara de Campina Grande, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, durante sessão ordinária de julgamento realizada no dia 17 de maio. Câmeras estariam em local inadequado, onde afetariam intimidade dos trabalhadores.

Na decisão, os magistrados entenderam que "não sendo o vestiário espaço público, mas que tem a finalidade de garantir ao trabalhador o manuseio de seus objetos pessoais e a preparação para a sua jornada de trabalho, não há justificativa plausível para o monitoramento das atividades do obreiro naquela dependência".

"O procedimento adotado pela empresa fere direito fundamental, não se admitindo que a garantia constitucional seja mitigada", disse o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro. Ainda conforme Cordeiro, o simples fato de o empregador instalar câmera de vigilância no vestiário, ambiente não destinado ao exercício do trabalho, já é suficiente para demonstrar a prática de atentado à intimidade do trabalhador.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o setor jurídico da empresa condenada, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria.