Escolas da Paraíba terão que fornecer livros e materiais em Braile

Uma lei que determina o fornecimento de livros e materiais didáticos em Braile para alunos de escolas públicas e privadas com deficiência visual na Paraíba foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB). A proposta, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (29). Os alunos terão acesso à livros de autoria do poder público, históricos escolares, certificados e diplomas em Braile.

O Projeto de Lei 180/2019 foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 13. A lei determina que o poder público deve, obrigatoriamente, fornecer os materiais de forma acessível aos deficientes visuais que estejam matriculados em qualquer instituição de ensino do Estado.

Na justificativa, a Lei defende uma inclusão social de alunos deficientes por parte das instâncias públicas, reconhecendo, assim, que cabe aos órgãos de ensino públicos a promoção de amplas condições de aprendizagem aos alunos paraibanos. 

Com a tradução do português para o Braile, os alunos com deficiência visual poderão ler seus próprios documentos escolares, como certificado de conclusão de curso, livros, e outros materiais de apoio utilizados em sala de aula.