Estação Ciência é interditada e multada por falta de licenciamento

Karoline Zilah
Com informações da TV Cabo Branco

A Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, equipamento de turismo e lazer da Prefeitura de João Pessoa localizado no bairro do Altiplano, foi interditada na manhã deste sábado (26) pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) por funcionar desde a sua inauguração sem a licença de operação que deveria ser concedida pelo órgão.

O superintendente da Sudema, Luiz Antônio Gualberto, informou que, além de ter sido autuada com multa de R$ 750 mil, a Estação Ciência teve que suspender todas as suas atividades até que as exigências ambientais sejam cumpridas.

Na sexta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ibama o possível embargo do empreendimento, caso o licenciamento ambiental não fosse regularizado. Contudo, segundo o representante da Sudema, não há relação com esta solicitação porque a fiscalização de hoje já estava prevista para acontecer antes da notícia do MPF.

Gualberto explicou que a administração do empreendimento requereu a licença de operação da Sudema em 2008, mas a autorização não foi concedida porque a obra não teria cumprido algumas exigências. Entre as condicionantes, estão a implantação de um sistema de drenagem superficial, além da apresentação de um estudo sobre a viabilidade de transporte do esgoto sanitário gerado na Estação até o sistema da Cagepa.

A Prefeitura teria apresentado justificativas no dia 11 de dezembro, mas elas não foram aceitas pela Sudema. Como punição, a Estação Ciência sofreu quatro autos de infração: um por funcionar sem licença de operação, com multa de R$ 250 mil; outra por não atender às condicionantes da licença de instalação, acompanhada de multa de R$ 250 mil; a terceira por não atender às recomendações encaminhadas em agosto por meio de notificação, gerando multa de R$ 200 mil; e a último auto de infração determinando a interdição das atividades até a completa regularização do empreendimento com a Sudema.

De acordo com Gualberto, não há um prazo para que as exigências sejam cumpridas, uma vez que os prédios pertencentes ao complexo turístico permanecerão fechados até que a situação seja resolvida. “Esperamos que seja o mais breve possível. A Estação só será reaberta com sua devida regularização”, alertou o superintendente do Ibama.

Resposta da Prefeitura de João Pessoa

O procurador geral do município, Sandro Targino, informou que vai entrar com uma ação cautelar para suspender os efeitos das medidas adotadas pela Sudema. "Achei estranho essa decisão ter sido tomada num sábado, sem aviso prévio", comentou.