Estado terá que pagar R$ 40 mil

O Governo do Estado terá que pagar R$ 40 mil de indenização pela morte de uma mulher, no Hospital Regional de Guarabira. A decisão judicial foi mantida ontem pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O caso é referente ao falecimento de Maria Antônia da Conceição, que teve o quadro de saúde agravado, em virtude de traumatismo craniano, ocasionado por queda nas dependências do hospital.

O pagamento da indenização deverá ser feito ao filho de Maria Antônia, Roberto Gomes da Silva. A relatoria do processo (018.2005.000599-2/001) foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Informações são da assessoria de imprensa do TJ.

De acordo com o voto do magistrado, a paciente Maria Antônia da Conceição foi levada ao hospital por apresentar mal estar, sudorese e sonolência. Após internação, sofreu uma queda da cama. A partir disso, o quadro evoluiu para Acidente Vascular Cerebral (AVC) associado à suspeita de traumatismo craniano e foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde faleceu dois dias depois.

Uma das causas da morte, apontada no atestado de óbito, foi traumatismo cranioencefálico. Conforme o TJ, o Estado alega que o atendimento foi adequado, mas segundo o relator, “não havia acompanhamento da enfermaria e a negligência é notória, pois as condições para segurança da paciente não foram tomadas quando da execução do serviço de saúde”.

Quanto ao valor da causa, o desembargador Saulo Benevides afirmou que houve a perda de uma vida, em virtude de um quadro agravado por negligência. “Cabe uma reparação significativa para que outras pessoas não experimentem um dano dessa extensão”, disse.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou falar com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, a fim de saber se o governo já está ciente da decisão e se irá recorrer. No entanto, o assessor de imprensa do procurador informou que ele estava em reunião. A reportagem também ligou para o secretário de Estado da Saúde (SES), Waldson de Souza, mas ele não atendeu às ligações. A assessoria de imprensa da SES afirmou que ainda não tinha conhecimento da decisão.