Estatuto da criança faz 22 anos

Na última semana de junho, a população paraibana chocou-se com o assassinato de uma criança de apenas quatro anos, no bairro dos Novais, em João Pessoa. Entre os suspeitos de envolvimento no caso, está um adolescente.

Mas esse não foi um fato isolado. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos (em 13 de julho), a realidade mostra que a participação dos menores de idade nos índices de violência é crescente.

Conforme a delegada titular da Delegacia da Infância e Juventude de João Pessoa, Juvanira Linhares, só este ano já são mais de 500 Procedimentos Especiais de Adolescentes enviados para a Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual.

Para a delegada, o ECA “é muito irreal para nossa realidade. O intuito é excelente, mas o maior problema chama-se o social, não é a lei. É preciso mais casas de recuperação para os drogados.

Nossa realidade mudou muito desde a criação do ECA”, comentou, ao acrescentar que os casos não param de chegar à delegacia, que funciona em regime de plantão.

Apesar dos avanços trazidos pela convenção, no sentido da proteção dos direitos do público infanto-juvenil - como a criação de Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, a garantia do menor de idade de ouvir e ser ouvido e um vocabulário diferenciado (não pejorativo) para se referir a eles - a responsabilização por meio de medidas socioeducativas ainda suscita dúvidas quanto à sua eficiência. Isso devido ao alto número de casos de reincidência de adolescentes na 'criminalidade'.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar (PM) da Paraíba, coronel Euller Chaves, a corporação tem apreendido os adolescentes várias vezes. “São menores de idade que cometem roubos, homicídios e são apreendidos. Eles passam um tempo dentro do sistema socioeducativo, retornam para a sociedade e em muitas situações reincidem. A PM enfrenta esse ciclo todo várias vezes”, disse.

Segundo o coronel, existem casos que o policial tem aquela sensação de 'enxugar gelo', “em virtude de tantas apreensões e liberações do mesmo adolescente em tão pouco tempo. Alguns PMs têm colocado isso para mim”. Euller avaliou que o estatuto chegou em um momento importante, mas a parte estrutural é que deixa a desejar, pois o sistema correcional não tem condições de absorver a grande demanda.

“A gente precisa de uma aplicação mais eficaz e de uma permanência nas unidades socioeducativas – dentro da concepção do ECA. Acredito que o estatuto necessitaria de uma revisão, de um link mais direto com a parte estrutural que recebe esses adolescentes em conflito com a lei – para que assim tivéssemos uma mudança de caráter comportamental”, completou.