Fiscalização não existe

Para a execução da extração de minérios a União estabelece uma série de regras. Segundo o professor Antônio Pedro, além das licenças ambientais há outros documentos que as empresas que trabalham nessa atividade devem cumprir. Contudo, ele alerta que a fiscalização para que a extração ocorra de modo correto ainda não é uma realidade. “Nos últimos dois anos até nós temos avançado nessa questão, mas é preciso um trabalho mais engajado entre o Ministério do Trabalho, Crea e Sudema”, reiterou.

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho, a região de minas de extração do Estado serão mais fiscalizadas no que diz respeito à utilização dos equipamentos de proteção individual (EPI). Já o Crea (Conselho Regional de Engenharia da Paraíba) tem po missão verificar se a extração está sendo supervisionada por um engenheiro habilitado pelo órgão.

“A nossa função é fiscalizar se o exercício profissional está sendo feito da forma correta”, disse Fábio Augusto, fiscal do Crea. Por sua vez a direção da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) não respondeu, através da sua assessoria, as perguntas do JORNAL DA PARAÍBA. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou que vem fiscalizando os garimpos.