Governo federal implanta novas regras do seguro-desemprego

O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do benefício do seguro-desemprego.

A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará a todo o país até o fim do ano, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje, não há exigência de entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.

O tempo de liberação do benefício seguirá de 30 dias após a solicitação. Durante o recebimento, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.

Em São Paulo, já está sendo implementado o sistema: o trabalhador, quando for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga sem justificativa terá o seguro suspenso.

Para recusar as propostas de emprego, que deverão ser compatíveis com a função do trabalhador e com salário igual ou maior que o anterior, o desempregado poderá alegar doença, que está fazendo curso profissionalizante ou dificuldade de locomoção.
O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é coibir fraudes e facilitar a recolocação dos trabalhadores.

Segundo o advogado Paulo Sérgio João, da PUC-SP, há desempregados que atuam como autônomos só para se beneficiar da lei. As centrais sindicais não comentaram.