Idosos 'desprotegidos' em 104 cidades da PB

Dos 195 municípios da Paraíba que dispõem de políticas ou programas voltados para a pessoa idosa, 104, o que representa 53,3%, não incluem ações de enfrentamento à violência. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 (Munic 2011), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme informações dos órgãos de proteção e auxílio aos idosos, a violência doméstica acontece de maneira velada e provocada pelos próprios familiares das vítimas.

Em todo o Estado, somente em João Pessoa existe uma delegacia especializada para atendimento a idosos vítimas da violência ou de outros crimes. Nos demais municípios, as denúncias podem ser realizadas nas delegacias distritais ou Centros de Referência Especializado e Assistência Social (Creas), que também repassam os casos à Polícia Civil.

Somente nos três Creas da capital são registradas, em média, 60 denúncias por mês, sendo a exploração financeira a violação mais recorrente.

O secretário executivo de Segurança Pública e Defesa Social (Seds), Jean Nunes, informou que no projeto de reordenação de delegacias gerais não inclui delegacia especializada para atendimento do idoso, mas assegurou que os casos de violência e demais crimes contra a pessoa idosa podem ser registrados nas delegacias dos municípios.

As denúncias apuradas pelos Creas são encaminhadas para o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e, segundo o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público Estadual da Paraíba, Valberto Lira, a exploração financeira do idoso está entre as principais demandas da Promotoria do Cidadão. “Pelas denúncias que recebemos, o idoso sofre pressão da família para fazer empréstimos consignados. Os índices de idosos que sofrem esse tipo de violação são significativos. Nós estamos preparando uma campanha para esclarecimento do idoso sobre essa prática”, explicou.

Para o promotor Valberto Lira, as condições de infraestrutura e programas de apoio governamentais ainda são insuficientes para promover a qualidade de vida dos mais de 452,386 mil idosos que moram na Paraíba, com idades de 60 a 100 anos ou mais, conforme apontou o Censo 2010.

De acordo com a Munic 2011, do total de municípios com programas de assistência aos idosos, 74 não possuem medidas que garantam acessibilidade a espaços públicos de esporte e lazer e 141 não oferecem melhorias de acessibilidade nos transportes públicos. O papel de fiscalizar o cumprimento das ações voltadas para os idosos e reivindicar a implantação de políticas públicas para esta parte da população é dos Conselhos Municipais do Idoso. Mas, conforme informações do MPPB, 22 municípios paraibanos ainda não contam com o órgão.

O promotor Valberto Lira informou ainda que o foco do MPPB é criar e implantar Conselhos Municipais do Idoso nesses municípios para auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas para os idosos. “Embora sejam poucos os municípios que ainda não têm o Conselho do Idoso, a existência desses Conselhos é que assegura a execução das políticas públicas”, disse.