Índios terão que desocupar fazendas no Litoral Norte

A Justiça de Rio Tinto deu prazo de até hoje para os índios desocuparem três fazendas no Litoral Norte. As terras foram ocupadas pelos índios da aldeia Potiguar há um mês.

Segundo o procurador do Ministério Público Federal, Duciran Farena, os potiguaras têm a posse das fazendas que fazem parte da aldeia Monte-Mor reconhecida e protegida pela Portaria Nº 2.135 do Ministério da Justiça, desde 14 de dezembro de 2007.

Para o procurador federal, a decisão é ilegal. “O MPF sustenta que tal decisão é ilegal, pois afronta não só a indiscutível competência da Justiça Federal para decidir sobre disputas relativas a direitos indígenas, mas também, por via oblíqua, a própria competência do STJ, por se tratar de ato de ministro de Estado”, disse.