JP fica sem verba para mobilidade

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) está impedida de receber novos recursos federais para realizar intervenções na mobilidade urbana, de acordo com o Ministério das Cidades. O motivo da proibição é a não conclusão do Plano de Mobilidade Urbana da cidade, pré-requisito para firmar novos contratos com o referido ministério.

Diante desse cenário, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, deu prazo de 30 dias para que sejam apresentadas informações sobre a elaboração do documento. Caso a determinação não seja cumprida, a administração municipal deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil por dia de atraso.

A elaboração do Plano de Mobilidade é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, de acordo com a lei federal nº 12.578/2012, que deu três anos para as administrações dessas cidades apresentarem o documento. Conforme nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, “o prazo estabelecido em Lei (expirou em) abril de 2015 e marca o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais.

Os municípios obrigados na forma da Lei ficam, temporariamente, impedidos de celebrar novos contratos até que cumpram as exigências da Legislação (elaboração do Plano de Mobilidade Urbana)”.

Apesar de não poder requerer novos recursos, as obras que já estão em andamento, com contratos já firmados, não serão prejudicadas, ainda de acordo com o Ministério das Cidades. “Os municípios que possuem obras e projetos de mobilidade urbana apoiados pelo governo federal, em andamento, mas que ainda não concluíram seus planos de mobilidade não terão os contratos interrompidos”, complementou.

INFORMAÇÕES
Mesmo não sofrendo prejuízos com as obras em andamento, a Prefeitura precisa prestar informações acerca do que já foi feito com relação ao plano até o dia 8 de julho. O prazo foi estabelecido em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria do Meio Ambiente da capital, que cobrou a apresentação do documento.
Conforme a decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, a Prefeitura deverá informar quais as empresas contratadas, a data prevista para conclusão, o início da implementação e a execução do plano.

A determinação judicial ainda deixa claro que, além disso, a Prefeitura deve especificar a quantia de recursos públicos que já foi investida, a previsão total de investimentos e quais as autoridades administrativas municipais designadas para acompanhar a elaboração do plano. Caso a decisão seja descumprida, o município deverá pagar uma multa por dia de atraso de R$ 5 mil.

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO NO MP
Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da 2ª Promotoria do Meio Ambiente, para apurar o comprometimento da mobilidade urbana da capital. No decorrer das investigações, foi descoberto que, apesar de a Prefeitura ter até o dia 12 de abril para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana, conforme determinação federal, ela não o tinha feito. Nem ao menos audiências públicas, requisito necessário para a elaboração do plano, tinham sido efetuadas.

Observando o descumprimento do prazo e após esgotar os meios administrativos para resolver a questão, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública pedindo a apresentação do plano em 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil e danos morais coletivos de R$ 1 milhão pelos prejuízos causados à população. Esse prazo se venceu na última segunda-feira e, por meio de decisão judicial, a Prefeitura tem mais 30 dias para dar esclarecimentos sobre a elaboração do plano.

O promotor responsável pelo caso, João Geraldo Barbosa, face à decisão judicial, encaminhou ofício ontem ao Ministério das Cidades pedindo que as providências cabíveis sejam tomadas mediante o descumprimento da legislação por parte da Prefeitura de João Pessoa.

O QUE DIZ A SEMOB
Em entrevista à reportagem, o titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) negou que a Prefeitura esteja impedida de receber repasses de verbas federais destinadas à mobilidade urbana. “A Semob não está impedida de receber recursos federais, porém já estamos em elaboração do projeto de mobilidade urbana”, pontuou Roberto Pinto.

Questionado sobre em que fase da elaboração está o plano de mobilidade, o superintendente apenas declarou que estava em elaboração e não quis especificar. “O plano de mobilidade da Grande João Pessoa está sendo desenvolvido. Levando em consideração que é um plano que deve abranger os municípios circunvizinhos à capital, ele é de alta complexidade, o que emana um tempo para que seja elaborado de maneira eficiente, e não simplesmente sem os detalhes necessários para o devido funcionamento”, garantiu.

Ainda, conforme o superintendente da Semob, o prazo estabelecido pela Justiça será respeitado. “Ainda não temos data para apresentar as informações, porém garantimos que iremos respeitar e agir no prazo determinado pela Justiça”, concluiu.