Juíza manda Estado fornecer medicamentos

A Justiça determinou a obrigatoriedade do fornecimento imediato de todos os medicamentos para o tratamento do mal de Alzheimer pela Secretaria de Saúde do Estado. A decisão foi da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que atendeu ao pedido de tutela antecipada na ação civil pública impetrada na Justiça pela Promotoria da Saúde da capital.

A Secretaria Estadual de Saúde foi procurada pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA para comentar a decisão judicial, mas segundo informações da assessoria de imprensa, a coordenadora do Centro de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) se manteve em reunião durante a tarde de ontem e não pôde falar sobre o assunto. A assessoria não repassou dados sobre a quantidade de pessoas que pediram o medicamento.

Na decisão judicial, a magistrada estabelece que o Estado deve fornecer os medicamentos na forma, quantidade e peculiaridades prescritas pelo médico responsável de cada paciente. Observa, ainda, a juíza Maria de Fátima, que o Estado fica obrigado a remanejar ou transferir recursos orçamentários destinados à propaganda institucional do governo para solucionar o problema.
A juíza define também que no caso de descumprimento da decisão judicial, o secretário de Saúde do Estado e o procurador-geral do Estado poderão ser responsabilizados pela desobediência e serem obrigados a pagar multa diária de R$ 10 mil.

O promotor de Justiça da Saúde da capital, João Geraldo Barbosa, afirmou que a Promotoria de Justiça tem recebido inúmeras denúncias de familiares de portadores de doenças sobre a falta de medicamentos na rede pública de saúde. “A Promotoria tem encaminhado os reclamantes para que busquem a Defensoria Pública para ingresso de ações individuais, objetivando a obtenção dos medicamentos”, destacou o promotor. Acrescentou ainda que “os pacientes necessitam dos medicamentos para preservar as suas vidas".