Juizado do Forró será instalado no Parque do Povo, em CG

Da Ascom do TJ

Na manhã desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Projeto de Resolução que permite a instalação do Juizado de Eventos (Juizado do Forró), em Campina Grande, durante os festejos juninos do Maior São João do Mundo. O Juizado Especial Itinerante dos Eventos começa a funcionar no Parque do Povo a partir da sexta-feira (3). O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, disse que o texto foi embasado no artigo 94 da Lei 9.099/95 e no § 7º do artigo 125 da Constituição Federal.

Nesta quinta-feira (2), às 16h, será assinado pelo presidente do TJPB e os representantes dos órgãos parceiros e que estão participando com a infraestrutura e apoio, o Termo de Cooperação Técnica que permitirá o pleno funcionamento da unidade judiciária. A solenidade ocorrerá no Auditório do Centro de Tecnologia Educacional – Parque do Açude Novo.

Além do presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln, assinam o documento o Prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, o Procurador Geral de Justiça, Osvaldo Trigueiro do Vale Filho, o Secretário de Segurança do Estado, Claudio Coelho Lima e o Defensor Público Geral, Vanildo Oliveira Brito.

“Nossa ideia é instalar o Juizado Itinerante em outros eventos de grande porte em todo o Estado. O marco inicial será o São João de Campina Grande”, comentou Abraham Lincoln, ao destacar que será fundamentral o apoio de todos os parceiros do projeto, que tem repercussão direta no benefício à sociedade.

O desembargador-presidente afirmou que todo o cidadão tem o direito a receber do Poder Judiciário remédio efetivo para os atos violadores dos direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela Constituição Federal e que existe a necessidade de fomentar a prestação jurisdicional, por meio da presença da Justiça, em eventos com grande fluxo de pessoas, coibindo a prática de delitos de menor potencial ofensivo.

A Resolução aprovada por unanimidade estabelece que será designado pela Presidência do TJPB, para atuarem no Juizado Especial Itinerante dos Eventos Juninos, um juiz de Direito, dois juízes leigos, três conciliadores, dois oficiais de justiça, um analista judiciário e uma técnico judiciário.

O Juizado vai funcionar nos dias 3, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de junho e dias 1,2 e 3 de julho, ou seja, em todos os finais de semana, durante os 30 dias de festejos juninos e estará à disposição da sociedade para atender pequenas ocorrências, lesões e ameaças. Os magistrados, servidores da Justiça, promotores e defensores vão se revezar no atendimento, das 22h às 4h da madrugada.

O local funcionará como um cartório, e contará com estrutura e contribuição dos esforços da Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto de Polícia Científica da Paraíba. A organização do espaço e a logística para manutenção do serviço ficaram sob a responsabilidade da Prefeitura de Campina Grande.