Justiça condena fabricantes de artigos estéticos por propaganda enganosa

Fabricantes de aparelhos e artigos estéticos que prometem emagrecimento, redução de medidas e eliminação de celulite foram condenadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). O Ministério Público-SP ajuizou ação e o TJ condenou a Indústria de Peças para Automóveis Steola e a Benfirco Comércio de Aparelhos e Artigos Estéticos, fabricantes do AB Toner e/ou Toner Shape, por “publicidade enganosa”.

A acusação às empresas ocorreu porque elas anunciaram propriedades não comprovadas cientificamente, induzindo o consumidor a erro. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia interditado os produtos Elysee Belt 4 Pads, Elysee Belt 8 Pads e AB Toner, dos mesmos fabricantes, por falta de registro na agência e de comprovação de segurança.

O AB Toner Shorts e Total Shape (registrados na Anvisa) têm o mesmo objetivo e, de acordo com estudos da Universidade Federal de São Paulo (com o AB Toner), a estimulação elétrica não substitui a atividade voluntária. Outro estudo revelou que o aparelho não proporciona emagrecimento, redução de medidas, eliminação de celulite, nem promove modelagem ou aumento muscular, condicionamento e bem-estar físico. A eletroestimulação não queima gordura, pois o gasto calórico não é relevante.

Na publicidade, entretanto, mesmo sem comprovação, era anunciado que dez minutos de uso do produto equivaliam a 200 exercícios localizados, entre outros benefícios.

As fabricantes foram condenadas a recolher R$ 80 mil, mais juros e correção ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados e ressarcir, por meio de sentenças individuais, o consumidor que teve seus direitos lesados. As empresas ainda podem recorrer. A Agência Brasil tentou contato com as fabricantes, por telefone, mas as ligações não foram atendidas.

Com base na decisão do TJ, o Procon-SP alerta o consumidor que deseja um corpo definido que o indicado é a educação alimentar, adoção de atividade física regular e o apoio de especialistas.