Justiça dá prazo de 30 dias para prefeitura de JP reformar pontes e viadutos

Uma liminar da Justiça deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura de João Pessoa realize obras de recuperação e manutenção de pontes, passarelas e viadutos. Caso haja descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil. A decisão foi tomada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, em uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem como alvo 10 equipamentos urbanos da capital paraibana que são de responsabilidade da administração municipal.

De acordo com o promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa, João Geraldo, a ação teve como base um inquérito civil público instaurado em 2015 para verificar a situação da precariedade das pontes, passarelas, elevados, túneis e viadutos situados no âmbito do Município de João Pessoa.

O promotor destaca ainda que, durante o inquérito, foi verificado que alguns viadutos e túneis pertencem à Área de Preservação Rigorosa do Centro Histórico de João Pessoa, necessitando também de reformas para conservação do patrimônio histórico. São eles: o túnel Damásio Barbosa Franca e o viaduto Miguel de Oliveira Couto. Diversos prazos foram concedidos para que um plano de manutenção de obras, mas nada foi apresentado

“É relevante atestar que durante todo inquérito civil público restou configurada a omissão da Prefeitura de João Pessoa que poderia, durante os dois anos em que o ICP tramitou, realizar as obras necessárias à reforma das estruturas das pontes passarelas e viadutos de suas responsabilidades”, afirmou o promotor

Na decisão, a juíza cita o iminente risco por que passa toda a população de João Pessoa que passa pelos equipamentos públicos deteriorados. “E como garantir o bem-estar e segurança da população, com equipamentos públicos tão deteriorados, carentes de manutenção, colocando em risco a sociedade pessoense, diante da falta de manutenção, reconhecida pela própria Coordenadoria de Defesa Civil, vinculada ao promovido”, diz a juíza na decisão.

O procurador da prefeitura de João Pessoa, Adelmar Régis, disse que administração municipal ainda não foi notificada da decisão, e assim que tomar conhecimento vai ingressar com os recursos cabíveis.

Outra ação com o mesmo objeto foi ajuizada pelo MPPPB em relação aos equipamentos de responsabilidade do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Esse processo tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

Confira os equipamentos sob responsabilidade da prefeitura alvos da ação:

1- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Pedro II, nas proximidades da Mata do Buraquinho;

2 - Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Ruy Carneiro Localizada sobre; o Rio Jaguaribe, na Avenida Ruy Carneiro;

3 - Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Epitácio Pessoa” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Epitácio Pessoa, ligando o Bairro de Miramar a Tambaú;

4- Ponte sobre o Rio Cuiá - Localizada sobre o Rio Cuiá, ligando a Rua Francisco Porfírio Ribeiro, no Bairro de Mangabeira à Rua Brasilino Alves da Nóbrega, no Bairro de Valentina;

5- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Tancredo Neves” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Presidente Tancredo Neves, nas proximidades do Bairro de Mandacaru;

6- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Bairro Castelo Branco” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Rua José Gonçalves Júnior, no Bairro Castelo Branco I;

7- Passarela da Mata do Buraquinho - Localizada na Avenida Pedro II, ligando a Comunidade São Rafael ao Ibama;

8 - Viaduto - Túnel Damásio Franca - Localizado no Centro de João Pessoa à rua Guedes Pereira com AV. Padre Meira;

9- Viaduto - Túnel Miguel Couto Localizado no Centro de João Pessoa interligando a avenida Miguel Couto com a Rua Cardoso Vieira;

10 - Viaduto da avenida José Américo de Almeida” - Localizado na avenida José Américo de Almeida sobre a avenida Tito Silva.