Justiça determina a desativação de depósito de lixo em Cabedelo

Do Jornal da Paraíba

A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Cabedelo acabe com um depósito de lixo localizado na BR-230, perto da linha do trem e o manguezal, em Camboinha. O juiz Falkander de Sousa Queiroz ordenou ainda que a Prefeitura implante a coleta seletiva no município, além da realização de campanhas educativas para a separação do lixo orgânico, como restos de comidas, do inorgânico, como papel e plástico.

O Ministério Público da Paraíba, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Valério Bronzeado, moveu a ação na Justiça porque percebeu que o município de Cabedelo depositava, em uma área de aproximadamente 2,8 hectares, todo o lixo recolhido dos domicílios dos moradores de Cabedelo.

Conforme a determinação judicial, a Prefeitura tem um prazo de 120 dias para recuperar a área onde funciona o depósito de lixo. Caso haja descumprimento e permanência do depósito, a Prefeitura receberá uma multa diária de R$ 50 mil. A Prefeitura também terá que recuperar a área construindo uma praça, por exemplo, conforme a decisão do dia 20 de setembro.

Walber Farias Marques, secretário da Pesca e do Meio Ambiente de Cabedelo, disse que existe um projeto de recuperação do depósito de lixo desde 2008, mas a Prefeitura ainda não conseguiu implantar porque o valor do projeto era muito alto e administração municipal não dispunha do dinheiro.

No entanto, o secretário adiantou que o projeto retornou à discussão para ser aplicado imediatamente, mas ainda não sabe o que será construído.

“Na área pode ser construído uma praça ou um local para trabalhar com materiais reciclados, porém ainda não foi decidido o que será construído no local”, afirma o secretário Walber Farias, acrescentando que na área não pode haver construção de moradias porque o solo apresenta grande quantidade de materiais químicos, como o chumbo, que tem enorme poder de contaminação.

As medidas para aplicação de atividades de orientação sobre o lixo e a implantação da coleta seletiva na cidade de Cabedelo também devem ser estendidas aos moradores. É importante lembrar que grande parte dos resíduos sólidos vem das residências. A Prefeitura de Cabedelo está sujeita a uma multa de R$ 20 mil, caso descumpra a aplicação das campanhas e da coleta seletiva geral.

Ainda de acordo com informações do secretário do Meio Ambiente, Walber Farias, a população orientada pode ajudar muito o meio ambiente, por isso serão realizadas campanhas educativas sobre a maneira de acondicionar o lixo.

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