Pandemia: Justiça determina que Pitimbu suspenda contratos não essenciais

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que a Prefeitura de Pitimbu, no Litoral Sul, suspenda os novos contratos por excepcional interesse público para cargos que não sejam ligados às atividades essenciais no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. A decisão da juíza Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Caaporã, foi assinada na sexta-feira (14) e divulgada apenas segunda-feira (17).

A decisão veio após uma ação de iniciativa popular contra o prefeito e a prefeitura da cidade. A magistrada ainda determinou, além da suspensão de novos contratos, que todos os contratados para cargos diferentes das funções essenciais sejam demitidos. Os pequenos serviços sem licitação também não poderão ser feitos, caso os objetos não sejam essenciais no combate à pandemia.

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Os autores da ação de iniciativa popular alegam que a Prefeitura de Pitimbu tem contratado pessoas para serviços não essenciais durante o período de pandemia, o que tem provocado, segundo os autores, um aumento na folha de pessoal e prejuízo aos cofres públicos.

A prefeitura precisa cumprir a decisão em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil. A defesa do prefeito e da prefeitura podem apresentar defesa em um prazo máximo de 15 dias. Da decisão ainda cabe recurso, tanto que a Prefeitura de Pitimbu informou, através de sua assessoria de comunicação, que ainda não foi notificada, porém garantiu que recorrerá.