VIDA URBANA
Justiça Federal cadastra entidades para acolher prestador de serviço
Instituições podem receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas como penalidades.
Publicado em 05/01/2018 às 21:35
O diretor da Subseção Judiciária de Guarabira (12ª Vara) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Tércius Gondim Maia, tornou público o edital de abertura de inscrições para cadastramento de entidades com atuação na área social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas como penalidades, homologadas por aquele Juízo. Veja o edital.
De acordo com o edital, “As entidades interessadas no cadastramento devem ter sedes nos municípios que compõem a jurisdição da Subseção de Guarabira, quais sejam: Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Campo de Santana, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho e Solânea”.
O prazo para cadastramento das entidades ficará aberto por tempo indeterminado e os interessados deverão comparecer à sede da 12ª Vara Federal, situada à rua Augusto de Almeida, 258, Bairro Novo, Guarabira, no horário de atendimento ao público (das 9h às 18h), munidos da documentação exigida no edital.
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (83) 3613-8100, do fax: (83) 3613-8140 ou do e-mail: [email protected].
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