Justiça Federal faz proibições à Lotep

A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) está proibida de realizar jogos que envolvem loterias de números, instantâneas, videoloterias, sistema lotérico em tempo real ou jogo do bicho.

A medida se aplica também a 132 correspondentes lotéricos que atuam no Estado. A decisão foi tomada pela Justiça Federal e é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de combater os chamados jogos de azar na Paraíba.

Segundo o MPF, a Lotep estaria sendo conivente com a exploração dessas atividades e até concedendo autorizações para o funcionamento de jogos do bicho no Estado. A Lotep, por sua vez, nega as acusações. A proibição de realizar os jogos já havia sido feita à Lotep desde o começo deste ano, por meio de uma liminar.

A Lotep também deve suspender todos os anúncios publicitários e divulgação desses jogos nos meios de comunicação do Estado. Além disso, anular as autorizações que foram concedidas para esses jogos e comunicar a anulação em sua página online.

A Justiça ainda determinou que a Polícia Federal realize uma investigação para averiguar quais os estabelecimentos ainda estão realizando jogo do bicho no Estado. Caso esses locais sejam encontrados, os policiais devem fazer a interdição e apreender o material usado na atividade.

O superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, afirmou que a decisão judicial já vem sendo cumprida desde o começo do ano, quando foi concedida a liminar que proibiu a realização de jogos lotéricos. Ele disse que a Lotep não vai recorrer da sentença e garantiu que não havia a autorização para funcionamento de jogo do bicho no Estado. “O jogo do bicho é proibido por lei, mas ele é uma realidade no Brasil todo. Não concedemos autorizações para essa prática. Na verdade, nunca vi autorização específica para jogo do bicho na Lotep”, disse.