Justiça Federal na Paraíba realiza descarte de 11 mil processos

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), por meio da Comissão de Gestão Documental de Processos Judiciais, realizou  o descarte de 11.552 processos que estavam com prazos de temporalidade cumpridos, conforme o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O programa preza pela gestão de documentos de modo a assegurar direitos, a preservar as informações úteis às partes e ao Judiciário, com a eliminação dos demais documentos que não mais são necessários e a preservação do patrimônio histórico cultural, de forma racional, acessível e segura.

Os processos pertencem, em sua maioria, às classes de Procedimentos Especiais dos Juizados Especiais, Execuções Fiscais, Mandados de Segurança e Ações Ordinárias, que tramitaram nas 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Varas Federais, em João Pessoa, e agravos de instrumento que tramitaram no TRF da 5ª Região.

"Para a eliminação dos processos que tramitaram na JFPB, foi publicado um edital, para dar conhecimento às partes interessadas, e disponibilizada a lista dos processos no site da Justiça Federal. Para a eliminação dos agravos, não há necessidade de publicação de edital. Dos processos incluídos no edital, foi retirada uma guarda amostral de 684 processos, calculada com base em planilha disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), descartando-se os demais", explicou o presidente da Comissão de Gestão Documental, Carlos Henrique Moreira de Carvalho.

Análise

Os processos descartados foram analisados pelos nove membros da Comissão, e deles extraídos os documentos classificados como de guarda de permanente pela Resolução 318/2014 do CJF e Tabela de Temporalidade PCTT do CNJ, tais como sentenças, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc., os quais foram higienizados, acondicionados em arquivo físico, dentro de envelopes de papel, e devidamente movimentados no Sistema Tebas, para indicação da localização.

O procedimento de descarte observou os critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, por meio de reciclagem do material. "Os processos descartados serão entregues à Associação dos Catadores de Recicláveis de João Pessoa (Ascare), que os venderá à empresa 'Reciclagem de Papéis Paraíba', revertendo-se o numerário em benefício dos associados", explicou o presidente.

O descarte proporcionará um ganho de espaço no arquivo da JFPB. "O volume total da massa de processos encaminhados para descarte corresponde a 461 caixas plásticas de arquivo de processos. Dessa forma, o procedimento ocasionou uma economia de cerca de 19 estantes de espaço físico", afirmou Carlos Henrique.

Os processos classificados como de Guarda Permanente ou separados como Guarda Amostral foram preservados na totalidade, higienizados, acondicionados em arquivo físico, também em envelopes de papel, e movimentados no Sistema Tebas pelos servidores integrantes da Comissão de Gestão Documental da Justiça Federal.

Gestão Documental

O Programa de Gestão Documental da JFPB, consolidado na Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF), compreende um conjunto de procedimentos e propõe rotinas para o gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos judiciais, visando à racionalização do ciclo documental; à produção ordenada; à tramitação segura; à localização rápida e precisa; à conservação dos documentos; à eliminação sistemática e criteriosa; à preservação da memória institucional; e à comprovação de direitos para o exercício da cidadania.