Justiça libera resultado do Sisu

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região conseguiu suspender a última liminar que ainda ameaçava o prazo final das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) -- encerrado ontem. Com a decisão, a divulgação dos resultados será retomada, com previsão para ocorrer na próxima segunda-feira.

O juiz federal Nicolau Konkel Júnior suspendeu a liminar concedida ao estudante Lucas Almeida Figueiredo, que determinava a suspensão do prazo de inscrição no programa e a divulgação dos resultados. Além disso, a peça obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a permitir ao estudante a vista de sua prova de redação e espelho de correção.

O juiz afirmou, em sua decisão, que o "edital Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] 2012 estabeleceu rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos participantes do Exame Nacional, compreendendo, inicialmente, avaliação por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário, reavaliação por um terceiro expert."

Ainda segundo o magistrado, "o edital do Enem 2012 previu expressamente mecanismo de revisão administrativa das notas conferidas às provas dissertativas dos participantes, não havendo que se falar em ofensa ao devido processo legal".

De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, o Sisu teve recorde de inscritos neste ano. Até as 19h, 1.863.982 d ecandidatos já tinham preenchido a ficha para disputar uma das vagas oferecidas. O prazo de inscrições só acabou às 23h59.

Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminares da Justiça de Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e Rondônia que concediam aos candidatos vista das provas de redação do Enem antes do prazo de inscrição do Sistema de Seleção Unificada.

A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal recorreram, afirmando que o edital do exame não garante aos estudantes a vista do conteúdo das provas antes do prazo de inscrição do Sisu, nem o direito de recurso.

A AGU informou que já entrou com recurso com outras duas decisões judiciais que permitiam aos estudantes a vista da correção de suas provas. As liminares deverão ser julgadas.

PRIMEIRA
O TRF da 4ª Região suspendeu no final da tarde da última quinta-feira parte de uma liminar aprovada pela Justiça Federal contra as inscrições do Sisu. A decisão foi publicada em resposta aos recursos feito pelo Inep e pela AGU.

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da decisão, manteve a parte da liminar que garante a vista de prova de redação do Enem a estudante Thanisa Ferraz de Borba e o direito de recorrer na Justiça caso não concorde com a nota.