Remédio fora da lista do SUS deve ser fornecido pelo governo da PB

Um remédio que não consta na lista de distribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser fornecido a um paciente da Paraíba pelo governo do EStado, determinou o juiz Ramonilson Alves Gomes, titular da 4ª Vara da Comarca de Patos. A determinação, divulgada nesta segunda-feira (4), deve ser cumprida no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueios de valores do estado para aquisição do remédio. O governo pode recorrer da decisão, que é liminar.

De acordo com os autos, o paciente Antônio Donato dos Santos é portador de neoplasia de próstata hormônio refratária, sendo necessário o uso da medicação Zytiga 250MG (120 comprimidos/mês) , até progressão da doença. Ele alega que o medicamento possui custo elevado e não detém condições financeiras de adquiri-lo.

Ainda segundo o relatório, o estado negou o fornecimento do medicamento, sob o argumento de que não consta na relação de distribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atraso pode comprometer saúde

Ao decidir, o juiz observou que estavam presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, uma vez que o risco do fornecimento do medicamento era presumível e que o atraso podia comprometer a saúde do paciente. O magistrado estipulou ao autor da ação que, a cada seis meses, apresente laudo médico atualizado atestando a manutenção do tratamento e, se for o caso, a permanência da necessidade da medicação, sob pena da revogação da medida emergencial.

Na decisão, Ramonilson Alves ponderou que embora a questão de medicamentos fora da lista do SUS esteja em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tenha expedido uma recomendação mandando suspender esse tipo de processo, entendeu que o pedido necessitava de pronta apreciação.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, foi procurado para falar da decisão do juiz de Patos, mas não deu retorno.