Justiça paraibana concede recuperação judicial à Unimed Norte-Nordeste

A Justiça da Paraíba atendeu o pedido e concedeu recuperação judicial à cooperativa Unimed Norte-Nordeste, que tem sede em João Pessoa. A sentença foi tomada pelo juiz Romero Carneiro Feitosa no dia 3 de março, mas só divulgada na terça-feira (10).

Com a decisão, em caráter de tutela provisória, ficou determinado o impedimento de vetos à carteira de clientes da Central Nacional, depois de medidas de contenção de despesas pela cooperativa Unimed Norte/Nordeste.

A determinação possibilita a reorganização econômica, administrativa e financeira da Unimed Norte-Nordeste, o magistrado determina que a recuperação judicial seja passível a medidas adotadas caso se verifique risco iminente para os consumidores da carteira ou a falta de condições para a recuperação da instituição gestora de plano de saúde.

Segundo a sentença, a cooperativa afirmou ter uma dívida de R$ 239.614.558,20, acumulada desde 2014, após a crise econômica nacional atingir a cooperativa. Na justificativa, a Unimed Norte-Nordeste explica que foi justamente nesse cenário que duplicou o número de seus beneficiários fundir sua carteira de clientes com de outro plano de saúde.

“Tal fato gerou inúmeras notificações da Agência Nacional de Saúde - ANS à autora, acarretando-lhe a suspensão da venda dos seus produtos/planos; bloqueio da contratação direta dos prestadores de saúde; negativa de todo atendimento aos seus beneficiários; e por fim, impossibilitou a aquisição de mais vidas e geração de faturamento. Assim, a suspensão da venda de seus produtos perdura até hoje”, informou a empresa na decisão.

Ainda de acordo com o Unimed Norte-Nordeste, desde outubro de 2018, vem arrecadando mais que suas despesas, além de conseguir manter uma sinistralidade em torno dos 80%. contudo, ainda não é o suficiente para honrar com todos os seus compromissos, razão pela qual requereu a concessão da recuperação judicial.

Determinações da Justiça da Paraíba

Vedar a venda de qualquer parte da carteira da UNIMED NORTE NORDESTE, liquidação ou a portabilidade extraordinária a beneficiários sem a prévia autorização judicial;

Determinar que a CNU – Central Nacional Unimed e a Unimed do Brasil, por suas federações e singulares, que não impeçam ou dificultem o atendimento, por intercâmbio, das vidas vinculadas a UNIMED Norte Nordeste, desde a data a concessão da liminar perquirida, devendo a CNU e a Unimed do Brasil, comunicar e provar a este juízo o efetivo cumprimento da liminar, até o 5º dias útil subsequente ao vencido, informando de forma discriminada cada um dos atendimentos e o valor total dos serviços prestados em intercâmbio para fins de pagamento;

Determinar, como forma de garantir o pagamento dos serviços atuais decorrentes do item “2” dos pedidos da tutela provisória, que a UNIMED NNE deposite, em até 48 horas da intimação por parte deste juízo do valor integral e mensalmente, o valor das faturas que tiveram o fato gerador após o ajuizamento desta ação postergando-se ao longo da duração deste processo.

Unimed João Pessoa

A cooperativa Unimed João Pessoa, esclareceu que não faz parte da decisão judicial de recuperação da outra cooperativa. Mesmo integrando um sistema cooperativo, cada Unimed funciona de forma independente, com a própria gestão.

“A Unimed João Pessoa não integra a Unimed Norte-Nordeste. É filiada diretamente à Unimed Paraíba, que reúne as cooperativas do estado, e à Unimed do Brasil, que congrega as cooperativas do sistema de todo o país”, afirma a nota.

Ainda de acordo com a nota, a Unimed João Pessoa se encontra com todos os indicadores econômicos equilibrados, sendo avaliada com pontuação máxima concedida pela Unimed do Brasil e classificada como ótima.