Justiça pede reforma do 'Róger'

A Justiça Estadual da Paraíba determinou o prazo de 180 dias para o governo do Estado concluir e executar um projeto de reforma e ampliação da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, mais conhecida como Presídio do Róger. O não cumprimento da decisão judicial acarretará ao governo estadual uma multa diária no valor de R$ 50 mil.

No projeto também deverá constar a construção de novos pavilhões, de forma que a unidade possa comportar suficientemente toda a demanda carcerária. A determinação, ocorrida no dia 20 de março, partiu da juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, acatando uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), de autoria da promotora de Justiça Isamark Leite Fontes Arnaud, da 3ª Promotoria das Execuções Penais de João Pessoa.

Na ação, a promotora requeria do governo do Estado a reforma e a ampliação do Presídio do Róger como forma de amenizar e resolver os problemas de superlotação da unidade prisional. O processo, encaminhado no final do mês de novembro do ano passado, foi uma resposta ao relatório emitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que apontou irregularidades na penitenciária após inspeções.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), hoje o Róger tem capacidade para comportar 600 presos, porém a população carcerária chega a quase o dobro disso, 1150 apenados. De acordo com o secretário de administração penitenciária da Paraíba, Walber Virgolino, após a reforma a capacidade da unidade prisional passará para mil presos, número ainda menor que a população carcerária residente.

Apesar disso, o secretário afirma que o número será suficiente para suprir ou, ao menos, diminuir a superlotação existente.

Para melhorar o sistema carcerário no Estado, Virgolino informou que anualmente são entregues reformas em pelo menos cinco unidades prisionais. “Daqui para o final do mês nós entregaremos a reforma e ampliação da unidade de Monteiro. Além disso, estamos reformando as unidades de Sapé, Itabaiana, Esperança, Remígio, Uiraúna, São José do Rio do Peixe, entre outras”, elencou.

Apesar das reformas que estão sendo realizadas, o secretário declara que o problema de superlotação das unidades prisionais é decorrente de uma falha no sistema judiciário. Para Virgolino, de nada adianta aumentar a capacidade dos presídios se não param de chegar novos apenados e os que ali estão não saem.

“Se aumenta para mim, vem dois mil, se aumenta novamente, vem três mil. A superlotação não é um problema só nosso, o sistema penitenciário tem que deixar de ser encarado como está sendo atualmente”, reclamou.

A reportagem tentou, por diversas vezes, entrar em contato com a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), órgão responsável pela elaboração e execução do projeto de obras para o Presídio do Róger, porém não obteve retorno.