Justiça pode ser a única alternativa

Na avaliação da juíza Maria Lúcia de Fátima Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, há negligência por parte de alguns gestores públicos. “A saúde é um direito constitucional, isso significa que as pessoas deveriam ter esse direito respeitado sem ter de recorrer à Justiça”, afirma. Ela comenta que, ao procurar o Judiciário para garantir um tratamento de saúde ou um medicamento, por exemplo, o paciente é prejudicado por conta dos prazos processuais.

A determinação judicial tem o intuito de ajudar, claro, mas os prazos podem dificultar ou até mesmo impossibilitar o tratamento”, declara.

Segundo a juíza, nos últimos dois meses houve uma diminuição no número de processos referentes a medicamentos e tratamentos de saúde. “Acredito que reduziu porque o Estado fez uma grande compra de medicamentos e passou a oferecer alguns tratamentos de saúde que antes só eram disponibilizados em outros estados”, destaca. Ela lembra que os governos seguem uma tabela do SUS, o que acaba burocratizando ainda mais o acesso à saúde.

Lúcia de Fátima também critica os planos de saúde, os quais muitas vezes se recusam a cobrir alguns tratamentos e cirurgias.

“Nesses casos o paciente também se vê obrigado a acionar a Justiça”, explica.