Justiça quer casa-abrigo para mulheres na capital

Uma decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa divulgada no último dia 13 obrigava o governo do Estado a implantar uma casa-abrigo na capital, em decorrência da transferência do Centro de Referência Estadual da Mulher para a cidade de Campina Grande. Mas, conforme Iraê Lucena, gestora da Secretaria Estadual da Mulher e Diversidade Humana, a ação do Ministério Público se refere ao não funcionamento da casa-abrigo durante a gestão anterior e afirmou que a capital já dispõe de uma unidade, a Casa-abrigo Aryane Thaís.

De acordo com a secretária Iraê Lucena, o Centro de Referência Estadual que funcionava em João Pessoa foi transferido para Campina Grande porque o centro municipal existente na capital já realizava os atendimentos, enquanto que em Campina Grande o serviço necessitava de ampliação. A secretária reconheceu que os serviços públicos de apoio às mulheres vítimas de violência são insuficientes para atender à demanda crescente dos casos e informou que o governo trabalha para ampliar a cobertura no Estado. “Nós queremos regionalizar esse atendimento e fazemos um apelo aos gestores municipais como foi acordado no Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher”, reforça.

A secretária disse ainda que um mapeamento mais preciso sobre os casos de violência praticada contra mulheres na Paraíba foi solicitado ao governo federal por meio de um Planejamento Integrado Básico. “Por meio dessa 'radiografia' faremos o planejamento para onde implantar outras unidades de casa-abrigo, delegacias especializadas e serviços de apoio”, completa.

A casa-abrigo Aryane Thaís tem capacidade para até 30 pessoas, sendo 20 mulheres e dez crianças. A partir dos atendimentos realizados nas delegacias, Centros de Referência e Creas, as mulheres são encaminhadas para a unidade, onde podem permanecer por até 90 dias. Por segurança, o local onde funciona a casa não pode ser divulgado. (Katiana Ramos - Especial para o JP)