Legislação antiga cria conflito de terras em 90% das cidades da PB

Valéria Sinésio
Do Jornal da Paraíba

A Cachoeira do Roncador é um dos mais importantes destinos turísticos da Paraíba. Quem visita o local, logo se encanta com suas águas cristalinas, mas nem imagina que a área está no alvo de uma polêmica que se estende há anos entre os municípios de Bananeiras, Pirpirituba e Borborema. A localização geográfica da cachoeira é dúvida para turistas e moradores do Brejo. Sem definição, cada um defende a teoria que mais lhe convém. A Cachoeira do Roncador é apenas um dos muitos casos relacionados a limites territoriais.

Segundo o Instituto de Terras e Planejamento Agrícola (Interpa), o conflito de terras existe em pelo menos 90% das cidades da Paraíba. De acordo com o chefe do setor de cartografia do órgão, José Fernandes, apenas o município de João Pessoa e outras poucas cidades não estão na lista dos que ‘brigam’ por limites territoriais no Estado. “O problema se torna maior, porque a Paraíba é regida por uma lei de 1941 quando só existiam 41 municípios”, explicou. Os conflitos ficaram mais evidentes após o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010. “A confusão existe em quase todos os municípios”, afirmou Fernandes.

A polêmica da Cachoeira do Roncador ainda não chegou à Justiça e, por enquanto, é discutida apenas entre turistas e moradores do Brejo. Segundo o procurador do município de Bananeiras, “as discussões são pacíficas”. Enquanto isso, cada um dos três municípios divulga o destino como seu atrativo turístico. Atualmente Bananeiras está em uma ação de Belém, que pede o reconhecimento da comunidade conhecida como Lagoa do Curimataú. “O processo ainda está em fase inicial e não teve nem a audiência de conciliação”, explica o procurador.

Ainda em relação à Cachoeira do Roncador, há quem diga que pertence ao município de Pirpirituba, pois é por lá que se tem o melhor acesso, por pista. Borborema defende que seja ‘dona’ do Roncador por ter outro caminho de acesso, o qual é bem complicado, principalmente no período chuvoso. É um percurso estreito, mas que leva direto à tranquilidade da cachoeira. Por fim, há o fato de que, ao atravessar a ponte do primeiro restaurante, o visitante já está no município de Bananeiras.

E o Aeroporto Castro Pinto, o maior do Estado, você sabe dizer a qual município pertence? Se respondeu não, você não está sozinho. A polêmica é uma das mais críticas da Paraíba, segundo o Interpa. “Cada um dos municípios quer ficar com o Aeroporto e a confusão continua”, declarou o chefe do setor de cartografia. A luta começou no início da década de 1990 e até hoje nada ficou definido. “Atualmente, consideramos que metade do terreno do Aeroporto está em Santa Rita e a outra metade em Bayeux”, afirmou.

O procurador de Bayeux, Marcus André Medeiros, informou que o município foi vencedor na ação imposta por Santa Rita. “O aeroporto tem 79% da sua área localizado em Bayeux, incluindo a parte operacional”, explicou. Atualmente o processo está com pendência, pois o procurador interpôs embargos declaratórios, pedindo esclarecimento sobre a área exata pertencente ao município. “O restante, 30%, está em Santa Rita, na parte da cabeceira que hoje, praticamente, não é usada”, destacou. O procurador de Santa Rita não foi localizado para comentar o assunto.

Solução de conflitos

Para resolver os conflitos, foi celebrado em agosto de 2009 um convênio entre o governo do Estado, através do Interpa, e o IBGE. “O objetivo é estabelecer normas e procedimentos, visando os trabalhos referentes à consolidação da divisão político-administrativa dos municípios”, explicou Netto.

Ao receber as reclamações, o Interpa faz uma programação de trabalho envolvendo técnicos do órgão e do IBGE, para realizar verificação em campo das imprecisões desses limites e a estratégia que será desenvolvida.

Cabe ao Interpa fazer os contatos com os municípios em litígio no sentido de buscar um consenso para resolução do problema junto à Assembleia Legislativa. “Havendo consenso entre as partes, o Interpa prepara uma minuta de projeto e envia para a AL, para que se torne lei”, disse o coordenador.

Durante o processo, o Interpa promove pesquisas para verificar a delimitação das cidades. Após a análise, o ógão emite relatório que documenta a situação e identifica os limites acordados entre os municípios. Em seguida, o documento é enviado para a Assembleia Legislativa, cabendo à Casa o dever de aprovar e homologar.