Lei de Acessibilidade ainda não é cumprida

Apesar de estar em vigor há 11 anos, a Lei Nº 10.048, que garante a acessibilidade a portadores de deficiências físicas continua sendo desrespeitada em João Pessoa. A legislação prevê que rampas, calçadas e outros espaços públicos permaneçam sem buracos e livres de obstáculos para permitir o acesso e evitar acidentes com cadeirantes e pessoas cegas.

No entanto, nas ruas da capital paraibana, é possível encontrar com facilidade flagrantes de desrespeito a essas determinações.

Veículos estacionados em frente a rampas de acesso a cadeirantes, calçadas com buracos e obstáculos e ônibus que param longe do ponto são apenas alguns exemplos das dificuldades que os portadores de deficiências físicas são obrigados a enfrentar todos os dias para se locomover na cidade.

O diretor do Instituto de Cegos da Paraíba, Genésio Fernandes Vieira, observa que, apesar de sutis, os transtornos afetam uma parcela significativa da população. Segundo ele, cerca de 2,5% dos paraibanos não enxergam ou têm a visão reduzida. O percentual equivale a 92 mil pessoas, já que a população do Estado está estimada em 3,7 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos quase 723 mil moradores de João Pessoa, 18 mil não têm a visão. A manutenção de calçadas é de competência da Prefeitura de João Pessoa e também dos proprietários dos imóveis particulares instalados em volta. Segundo Genésio Fernandes, os governos e moradores têm o dever de preservar o espaço e evitar, por exemplo, que surjam buracos.

“Mas isso não acontece. Calçadas esburacadas ou com obstáculos, como lixeiras e degraus, são uma verdadeira armadilha para quem não enxerga. Todas as semanas, soubemos de casos de pessoas cegas que sofreram quedas e machucados porque caíram ou tropeçaram na calçada e rua”, disse Genésio.

Além dos deficientes, os obstáculos na calçada também impedem a locomoção de idosos e crianças. A bancária Aline Fernandes tem três filhos e um deles ainda usa carrinho de bebê.

Sempre que precisa sair às ruas com as crianças, a moça enfrenta dificuldades. “A gente não pode andar nas calçadas, porque há buracos, lixeiras e muita coisa que impede que o carrinho ande. Aí, tenho que ir para as ruas, mas os motoristas reclamam, buzinam, sem contar que é um risco para a gente e para a criança”, lamenta.

O secretário adjunto de Infraestrutura de João Pessoa, Luiz Barreto Rabelo, disse que o órgão realiza constantes serviços de manutenção em áreas públicas, para tapar buracos e evitar acidentes com cadeirantes. Além disso, o órgão realiza ações maiores, em parceria com a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan). Segundo o titular da Seplan, Aldo Cavalcanti Prestes, a prefeitura estuda implantação de recursos que garantirão a acessibilidade. "Já instalamos rampas de acesso em todos os prédios municipais da cidade. Isso demonstra que garantir o cumprimento da Lei de Acessibilidade é um compromisso da Prefeitura”, declarou.