Lei garante discussão sobre violência contra mulher nas escolas da PB

As escolas públicas da Paraíba agora devem discutir e estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher. Os debates vão acontecer na Semana Maria da Penha, instituída em uma nova lei estadual publicada no Diário Oficial da segunda-feira (18). A norma é de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB).

O objetivo da lei é conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e os tipos de violência contra a mulher, como a moral, a psicológica, física, sexual e patrimonial. Além de orientar sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência.

“A semana passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba e será realizada na semana do dia 7 de agosto, dia em que a Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, foi sancionada. A Semana Maria da Penha poderá ser realizada em parceria com voluntários, universidades, sociedade civil e a comunidade escolar”, explicou Tovar.

Legislação

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A legislação ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A matéria não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.