Lei seca será definida hoje

A adoção de Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições pode ser definida ainda hoje. Como não há uma legislação específica sobre o assunto, a definição da aplicação ou não da medida, bem como sua duração, é prerrogativa de cada Estado.

Na Paraíba, ficou a cargo da Secretaria de Defesa e Ação Social avaliar a necessidade de adotar a medida e publicar a resolução. Ontem, até o fechamento desta edição, a secretaria ainda não havia determinado a adoção da proibição.

Entenda

A tradicional Lei Seca é aplicada durante as eleições para reduzir a violência e garantir a tranquilidade do pleito eleitoral. Porém, para entrar em vigor é preciso a publicação de uma resolução especificando a data e horário de vigência. Embora ainda não tenha sido editada a norma, o Código Eleitoral prevê as sanções para os casos de tumulto por algum excesso e no dia das eleições a polícia e os juízes estarão a postos para preservarem a ordem pública e aplicar as penalidades já previstas em lei.

A suspensão temporária da comercialização de bebidas alcoólicas foi aplicada nas mais recentes eleições ocorridas na Paraíba. Em 2010, a restrição começou a partir de zero hora do domingo de eleição e foi encerrada às 18h em toda a Paraíba. Já em 2008, na Paraíba, a proibição teve horário diferenciado: entre 1h e 21h.

O transporte de eleitores por partidos políticos e candidatos também é proibido, conforme a Legislação Eleitoral. Nas rodovias federais a fiscalização será feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que promete ser rígida. Partidos e candidatos não podem oferecer nenhum tipo de veículo para o transporte, que só pode ser feito gratuitamente pela própria Justiça Eleitoral.