Mães de filhos com microcefalia terão licença de seis meses

Mães de crianças com microcefalia passam a ter direito a licença maternidade de 180 dias, de acordo com publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (28). Na publicação, são especificados os casos de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de
doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Antes, o benefício era de 120 dias para mulheres contratadas sob regime de CLT em empresas privadas.

Na mesma publicação, o governo isentou de Imposto sobre a Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados operações que envolvam repelentes de insetos, inseticidas e larvicidas utilizados no combate ao Aedes aegypti e mosquiteiros.