Mais de 300 casos de violação

Quatro conselhos tutelares de João Pessoa receberam este ano 314 denúncias referentes à violação de direitos da criança e do adolescente. Em menos de três meses, o número de denúncias registradas de janeiro até 21 de março de 2014 corresponde a 21,64% do total de casos de 2013, quando foram computadas 1.451 denúncias.

De acordo com os dados repassados pelos presidentes dos conselhos Praia, Norte, Sudeste e Sul, as principais denúncias são de problemas como negligência, conflito familiar e abuso sexual. Dos quatro conselhos, o da Região Sul encabeça a lista das ocorrências de 2014, com 151 denúncias. Para o presidente desse conselho, Lenon Fontes, as dificuldades nos serviços oferecidos pelas demais instituições que compõem a rede de proteção, como a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Centros de Referência, contribuem para a reincidência dos casos e aumento das ocorrências.

“Nós precisamos de uma equipe maior até para encaminhar todos os casos, porque a demanda é grande, e não temos. No meu conselho mesmo, que atende 30 bairros, só há uma psicóloga e uma assistente social. O nosso papel é requisitar o serviço, mas a gente sabe que as famílias não são assistidas da maneira como deveriam”, lamentou o conselheiro.

Reforçando a justificativa de Lenon Fontes, somente durante a manhã de ontem, o Conselho Sul recebeu cinco novos casos, sendo um deles de abuso sexual contra três irmãs, com idades entre 11 e 13 anos, sendo esta última grávida de seis meses, que teriam sido violentadas pelo padastro.

Para apurar casos como este, os conselheiros contam com informações repassadas pelo Disque 100, do governo federal, e o Disque 123, mantido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.

Ainda conforme os dados informados pelos conselheiros, o Conselho Sudeste recebeu 82 denúncias, o Norte 53 e o Praia 28 casos. O presidente do Conselho Norte, Luiz Brilhante, explicou que a negligência é a “porta de entrada” para as outras violações sofridas pelas crianças e adolescentes. O conselheiro reforça que quando a criança ou o adolescente não tem a assistência devida, pode terminar no abandono e entrar na criminalidade.

“A negligência e abandono da família é que gera os outros problemas e, muitas vezes, a droga acompanha esse tipo de situação. O conselho é o órgão mais próximo da comunidade e da família e a população procura primeiro o Conselho Tutelar para buscar uma solução para aquela criança ou adolescente”, completa.

CONSELHO SUDOESTE JÁ FEZ 517 ATENDIMENTOS

Aos 12 anos, Ricardo (nome fictício) tem pelo menos cinco entradas no Conselho Tutelar Sul ao ser encontrado nas ruas ou participando de atos infracionais, na orla de João Pessoa. O menino de aparência franzina perdeu a mãe há 3 anos e conta que desde então vive mais nas ruas do que na própria casa.

Ontem, mais uma vez, o garoto chegou ao Conselho Sul trazido por policiais militares e aumenta as estatísticas de atendimentos nos conselhos da capital, que contabiliza 1.028 atendimentos de janeiro até o último dia 21. Em todo o ano de 2013, segundo os conselheiros, foram registrados 5.381 atendimentos.

O conselho que mais realizou atendimentos este ano foi o Sudeste, com 517 notificações. Em seguida, aparecem os Conselhos Sul (350), Norte (116) e Praia (45). A conselheira Luzinete Santos, que atendeu o caso do garoto de 12 anos, conta que a participação da comunidade é importante. Contudo, ela lembra que o Conselho Tutelar é um órgão encaminhador e que a responsabilidade em melhorar a condição da criança ou adolescente e garantir o acesso aos direitos básicos é dos gestores.

“Se a gente não receber as denúncias, a gente não faz bem o nosso papel. Por isso, é importante a participação da comunidade. Mas, tem casos que não cabem ao Conselho Tutelar resolver e nós encaminhamos para os órgãos de apoio”, disse.

Já Luiz Brilhante acrescenta ainda que é também por meio da atuação dos Conselhos que as crianças têm acesso a programas sociais e também ao direito à educação. “Além das denúncias de negligência, muitos pais e responsáveis também procuram os conselhos tutelares para ter acesso ao Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) , vagas em creche, e nós encaminhamos”, reforça.