Mais de 626 mil famílias poderão ter isenção ou redução de tarifa de energia

Karoline Zilah

Mais de 626 mil famílias paraibanas poderão ser beneficiadas com isenção ou redução de pagamento da energia elétrica. É que estas famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e outras que têm renda per capita de até meio salário mínimo passarão a ter exclusividade na Lei de Tarifa Social de Energia Elétrica.

Antes, o critério para isenção ou redução da tarifa valia de acordo com o consumo: o Governo Federal concedia um desconto automático para quem consumisse até 80 KWh de energia por mês, independente de classe social. Com a nova lei, esse desconto automático acabou porque alcançava pessoas de renda maior e que tinham baixo consumo, como os moradores de flats e casas de veraneio.

Em entrevista ao Bom Dia Paraíba, da TV Cabo Branco, Marcos Aurélio Madureira, diretor de Distribuição e Comércio da Energisa na Paraíba, explicou que ainda não é possível estimar precisamente o número de famílias beneficiadas no Estado porque ainda existe um prazo de 180 dias após a promulgação da lei (que aconteceu na quinta-feira (21), para que as pessoas se cadastrem no CadÚnico.

Em todo o país, pelas contas do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a mudança pode expandir a tarifa social para 22 milhões de famílias. A lei ainda deve ser regulamentada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Como vão funcionar a isenção e os descontos

Pela lei, índios e quilombolas que tenham consumo mensal de até 50 Kilowatts estarão isentos do pagamento. A legislação também cria condições especiais de pagamento para famílias portadores de deficiência e idosos com mais de 70 anos. Para tanto, essas pessoas terão que comprovar que não têm recursos para pagar a conta.

De acordo com o representante da Energisa, Marcos Aurélio Madureira, o cliente de baixa renda que consumir energia elétrica inferior ou igual a 30 kWh/mês terá 65%. Para a parcela do consumo entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês, o desconto será de 40%. Para a parcela do consumo compreendida entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto será de 10%. Para a parcela do consumo superior a 220 kWh/mês, não haverá desconto.

Perda de benefícios

“Algumas pessoas perderão e outras passarão a ter o benefício”, comentou Marco Aurélio. Segundo ele, a Lei de Tarifa Social de Energia Elétrica prevê um prazo de 24 meses para que as famílias possam entrar no CadÚnico.

Durante este período, as pessoas que já são beneficiadas continuarão recebendo seus descontos. Caso sejam consideradas fora dos novos requisitos, elas poderão ser eliminadas após os 180 dias. O CadÚnico vai aceitar novos filiados a partir de julho.

Como as novas medidas não estão em vigor por enquanto, a Energisa na Paraíba ainda não disponibilizou um telefone para contato para que a população possa tirar suas dúvidas.