Mediação acessível ao cidadão

Podem procurar os núcleos de conciliação qualquer cidadão que tenha a necessidade de reivindicar seus direitos. “Toda e qualquer causa que trate do direito patrimonial disponível pode ser resolvida com os mediadores”, explicou o juiz Bruno Azevedo. De forma mais clara, podem ser levadas aos núcleos de conciliação questões relacionadas a contratos, direitos do consumidor, direito imobiliário, direito de propriedade, problemas de trânsito e até brigas de vizinho.

Por meio da conciliação, o conflito judicial é resolvido de forma simplificada para as partes envolvidas. É mais ou menos uma conversa, que busca o melhor resultado para a questão em discussão. De acordo com o juiz, a conciliação tem se consolidado como alternativa eficaz e rápida, conforme visão do CNJ.

A Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos foi instituída pela resolução 125 do Conselho e destaca, entre os princípios, a qualidade dos serviços como garantia de acesso à ordem jurídica justa, estabelecendo conteúdo programático mínimo para cursos de capacitação de conciliadores e mediadores. Na Paraíba os cursos são realizados pela Escola Superior de Magistratura (Esma), segundo informou Azevedo.

Em fevereiro deste ano o CNJ realizou um curso presencial de formação de instrutores em mediação e conciliação. Na avaliação do conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, o jurisdicionado não está satisfeito com processos que demoram 10 anos para chegar ao fim no Judiciário. “Quero encorajá-los a serem multiplicadores e mudar um cenário atual de um processo para cada dois habitantes”, explicou.