Ministério Público cobra início das obras da falésia do Cabo Branco

A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa vai ajuizar uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura da capital (PMJP) a iniciar as obras de recuperação da barreira do Cabo Branco e contenção do avanço do mar na região das falésias. De acordo com o promotor José Farias, a Prefeitura não apresentou ao Ministério Público (MP) providências concretas para o início das obras. Ele informou que a ação será ajuizada na próxima semana.

O projeto executivo de pavimentação, drenagem e contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco foi concluído em março do ano passado e entregue aos órgãos competentes. Elaborado pela empresa Acquatool, o projeto foi submetido aos órgãos competentes para apreciação, que são a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), responsável pelo processo de licenciamento ambiental. Além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e Caixa Econômica Federal.
De acordo com informações da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, o projeto estava sob a apreciação da Sudema e do Iphaep desde março do ano passado e só há cerca de uma semana a Sudema sinalizou com novas exigências, o que abre novo prazo para a prefeitura adaptar o projeto às recomendações feitas pelo órgão. Já o Iphaep não apontou qualquer recomendação.

“A Prefeitura vem cumprindo rigorosamente o que lhe cabe: interditou a área; elaborou o projeto executivo, atendendo às condicionantes da Sudema; encaminhou o projeto aos órgãos competentes; está tocando as ações urgentes e necessárias no alto da Barreira, a exemplo da licitação da Luzinete Formiga (novo acesso à Estação Cabo Branco), cuja obra está sendo feita”, disse a Prefeitura, por meio de nota. Com essa ação, a Prefeitura vai retirar definitivamente o trânsito da Avenida João Cirilo (Panorâmica), que está interditada desde o final de 2014.

“O trânsito no local continuará funcionando como atualmente, com a interdição da Avenida João Cirilo, no trecho que vai do girador da ladeira do Cabo Branco ao girador da Estação Ciência. A intenção da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) é estimular o uso da área para atividades esportivas e de lazer”, explica a nota.

SEM CONTATO

A reportagem tentou ouvir a Sudema sobre o assunto, mas não recebeu retorno do órgão até o fechamento desta edição.