Ministério Público firma TAC para fazer valer lei seca em CG

João Paulo Medeiros
Do Jornal da Paraíba

Em vigor desde 2008 a Lei 11.705 (Lei Seca) está longe de ser cumprida em Campina Grande. A constatação é do Ministério Público e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que verificou que 20% das vítimas de acidentes atendidas durante o mês de novembro pelas viaturas tinham indícios de embriaguez.

Preocupado com a realidade, o promotor Herbert Targino firmou na terça-feira (7) à tarde um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinando o cumprimento da legislação. Por mês, o Samu realiza cerca de 170 atendimentos a cada mês.

Pelo documento, a Companhia de Policiamento de Trânsito, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e o Samu ficam responsáveis pela realização de campanhas educativas com panfletos e outdoors em bares e restaurantes, além de fiscalizações e blitzen nas ruas centrais e nos bairros da cidade.

O objetivo, de acordo com o promotor Herbert Targino, é evitar que adolescentes percam a vida ou sofram mutilações ou lesões por conta da mistura de álcool com a condução de motos e automóveis.

“É importante essa presença do MP na campanha, considerando-se o alto índice de envolvimento de jovens nestes acidentes. Precisamos intensificar a fiscalização principalmente no período festivo, quando mais ocorrem os acidentes, além de trabalhar no sentido de educar os motoristas”, ressaltou Targino, acrescentando que é necessário prevenir os acidentes de trânsito envolvendo menores.

As ações devem ter início ainda este mês e deverão ser realizadas nos finais de semana e nos períodos noturno e diurno. Para o Major Clementino, comandante da CPTRAN, é preciso uma mobilização da população para conscientizar os condutores sobre os riscos provocados pelos efeitos do álcool no trânsito. “A importância dessa decisão é de reduzir ao máximo esse aumento nos índices. Não temos o objetivo de punir o cidadão, mas sim de salvar vida”, assinalou.