MP ajuíza ação contra Prefeitura de Areia para reabrir 13 escolas

O promotor de Justiça Newton da Silva Chagas ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine à Prefeitura de Areia, no Brejo da Paraíba, que reabra as escolas que foram fechadas no município. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apurou que pelo menos 13 escolas foram fechadas na cidade.

A Promotoria de Justiça apurou que o gestor não tomou as providências determinadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Lei de Diretrizes de Bases (LDB) e não avaliou os impactos das mudanças para os estudantes, nem tão pouco ouviu as comunidades. O caso mais grave é o dos estudantes da Escola Maria Emília Maracajá, que estão assistindo aulas debaixo de uma lona e com risco de perder o ano letivo.

A ACP foi instaurada sob o número 0800133-69.2018.8.15.0071. O promotor Newton da Silva disse que pediu a liminar para que a situação dos estudantes fosse resolvida imediatamente, antecipando os efeitos da sentença definitiva. No entanto, segundo ele, a Justiça entendeu que o gestor deveria ser ouvido antes e postergou a decisão, dando 15 dias ao Município, após sua citação, para que respondesse sobre o caso.

Antes de entrar com a ação,  o promotor havia expedido um documento ao Município, solicitando uma série de informações sobre o fechamento e recomendando a reabertura da Escola Maria Emília Maracajá e também que o Município se abstivesse de cancelar qualquer benefício dos estudantes, a exemplo do Bolsa Família, até que a situação fosse resolvida administrativa ou judicialmente.

Prefeito justifica

A Prefeitura do município fechou as escolas alegando que a quantidade de alunos não seria suficiente para formar turmas. Segundo o prefeito de Areia, João Francisco, o fechamento das escolas faz parte de um processo da Secretaria Municipal de Educação para acabar com o sistema de ensino multisseriado, onde alunos de séries diferentes estudam juntos numa mesma sala de aula.

"Estamos guiados em indicações do Ministério da Educação, no pedido de fechamento das escolas multisseriadas pela Câmara Municipal, Conselho Municipal de Educação e também por documentos da Associação Municipal dos Professores. Todos esses órgãos nos deram indução que a escola multisseriada não é uma escola justa, quando podemos oferecer aos nossos alunos uma educação seriada, onde cada aluno tem sua condição apropriada com colegas de mesmo nível intelectual", explicou recentemente prefeito.

Transporte deficitário

A Prefeitura de Areia informou aos pais dos alunos que disponibilizaria transporte escolar para levar os estudantes às novas escolas. No ano passado, o promotor pediu ao Município informações sobre os veículos em operação e o gestor encaminhou dados incompletos que não mostravam a situação dos veículos e foi advertido para encaminhar os documentos solicitados. Newton Chagas lembrou ainda que, na vistoria dos veículos escolares, realizadas este ano, só dois dos 14 veículos que estão em operação foram aprovados.

“Os pais dos alunos denunciaram que alguns veículos não têm freio de mão, que as portas não fecham e outras situações que colocam em perigo a vida dos estudantes. Pedi informações urgentes à Prefeitura sobre esse problema e sobre as medidas tomadas depois do resultado da vistoria. Mas, pelo que estou vendo só querem ganhar tempo, enquanto os alunos sofrem os riscos”, afirmou o promotor.

Escolas fechadas

1. Escola Antônio Pires Bezerra – localizada no Sítio Saboeiro de Caiana;

2. Escola Maria Emília Maracajá – localizada no Sítio São José do Bonfim;

3. Escola Luzia Coutinho Garcia – localizada no Sítio Tauá;

4. Escola Dulce Serpa de Menezes – localizada no Sítio Riacho de Facas;

5. Escola Nossa Senhora de Fátima - localizada no Sítio Gitó;

6.Escola Elídio Pereira – localizada no Sítio Deserto;

7. Escola José Rufino de Almeida – localizada no Sítio Vaca Brava;

8. Escola Júlia Emília – localizada no Sítio Lagoa de Barrro;

9. Escola Severino Sérgio – localizada no Sítio Santo Antônio;

10. Escola Olívia Jardelino da Costa – localizada no Sítio Pirauá;

11. Escola João Nunes de Aquino – localizada no Sítio Mangabinha;

12. Escola Nazário José de Brito – localizada no Sítio Santana;

13. Fundamental II da Escola Madre Trautlinde – localizada no conjunto Mutirão.