VIDA URBANA
MP autua 11 hotéis e motéis de Campina com irregularidades
Entre os problemas encontrados estavam ausência de alvarás de funcionamento e saúde, além do certificado dos Bombeiros. Balanço foi divulgado nesta sexta.
Publicado em 06/11/2015 às 9:22
Uma fiscalização realizada esta semana pela equipe do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) de Campina Grande autuou onze motéis e hotéis da cidade, que apresentaram irregularidades. Ao todo foram visitados 20 estabelecimentos. Os dados da ação foram divulgados na manhã desta sexta-feira (6). Entre os principais problemas encontrados estavam ausência de alvará de funcionamento; ausência de alvará de saúde pública; e falta do certificado do Corpo de Bombeiros, que comprova o cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndio e pânico por parte do estabelecimento.
Durante as fiscalizações foram verificadas as condições higiênico-sanitárias e de segurança desses locais, além de a existência de veiculação clara e precisa dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores, que deveriam estar em consonância com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação também aconteceu para prevenir eventuais riscos à saúde e segurança dos consumidores do município e região polarizada pela cidade, atuando de forma preventiva e, quando necessário, repressiva, obtendo uma maior proteção aos consumidores.
De acordo com o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, “as fiscalizações em locais de grande aglomeração, a exemplo de hotéis e motéis, notadamente na cidade de Campina Grande, que recebe inúmeros turistas durante todo o ano, é imprescindível para guarnecer a saúde e a segurança dos que frequentam esses locais”. Ele ainda destacou: “É inconcebível que estabelecimentos desse porte, estabelecidos no município há anos, não cumpram com a legislação, gerando riscos concretos aos consumidores e violando, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor”.
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