MP, Bombeiros e Procon regulamentam venda de fogos de artifício

Karoline Zilah

Com a proximidade do período junino, representantes do Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Procon Estadual se reuniram na manhã desta terça-feira (12) com a associação estadual dos vendedores de fogos de artifício para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com novas medidas de segurança para a comercialização dos produtos explosivos.

Representada pelo presidente José Gomes da Cruz, a associação concordou com as exigências, que valem para todo o Estado. De acordo com o promotor de Defesa do Cidadão, Glauberto Bezerra, os comerciantes têm um prazo de 15 dias para se adaptarem às exigências. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil, além de penalidades administrativas.

Também ficou acertado que os Bombeiros, Ministério Público e Procon vão disponibilizar para a associação um seminário para preparar os vendedores para a prevenção de incêndios e explosão de fogos. Uma outra palestra será oferecida por fábricas, que repassarão conhecimentos sobre como manusear adequadamente os produtos.

Segundo as regras do novo TAC, cada barraca só pode ter em seu interior até 100kg de fogos de artifício e deve afixar placas que indiquem é proibido fumar e soltar fogos. O estabelecimento deve obedecer à medida mínima de 12m2 e às distâncias de 8 metros entre cada barraca, 15 metros das vias públicas, 30 metros das áreas habitadas e a 100 metros de postos de combustíveis.

Os vendedores de fogos de artifício também ficam obrigados a proteger a instalação elétrica das barradas de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e ter, no mínimo, um extintor de incêndio com água pressurizada. Até o piso dos estabelecimentos devem atender às novas exigências. Eles precisam ser revistos por material emborrachado ou madeira para que não acumule resíduos de pólvora, como ocorreria se fossem de cerâmica.