MP entra com ação para reativar UTI pediátrica do Trauma

O Ministério da Paraíba entrou com uma ação civil pública, nesta terça-feira (16), para obrigar o Estado da Paraíba a reativar, imediatamente, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O processo foi distribuído para a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A autoria do processo é da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital. Além da concessão de tutela antecipada em caráter urgente para que seja determinado ao Estado a reativação da UTI pediátrica (munindo-a com os equipamentos indispensáveis para o bom funcionamento de uma unidade intensiva), a ação requer a regularização da escala de plantão dos médicos intensivistas, de modo que a unidade funcione 24h, com dois plantonistas com escala de 12h e um médico diarista para os turnos da manhã e tarde.

Para isso, o processo requer ainda que o Estado seja obrigado a convocar e contratar, de forma imediata, direta ou através de cooperativa médica, profissionais capacitados para exercerem as funções de médico plantonista e diarista/rotineiro em número compatível para fechar a escala e iniciar as atividades

Caso haja alguma implicação de ordem técnica que impeça a adoção dessas medidas, a promotoria requer que o Estado seja responsabilizado administrativa e financeiramente pelo atendimento integral de pacientes internados na UTI pediátrica ou que arque com os custos desse serviço em hospitais privados para suprir, de forma emergencial, as deficiências públicas.

Para isso, a promotoria requereu também o bloqueio de verbas, especialmente as destinadas à publicidade, para garantir o pagamento dos profissionais médicos contratados para trabalhar na UTI pediátrica do Hospital de Trauma e para pagar as entidades privadas, que venham a atender a pacientes do Trauma.

O diretor técnico do Hospital de Trauma, Edivan Benevides, disse que a unidade hospitalar nunca teve uma UTI pediátrica. No local, segundo ele, o que existe é uma unidade cuidados especiais, que se de uma enfermaria de alta complexidade. “Eram dois leitos atendidos por uma equipe multidisciplinar. Por problemas com a escala, nós remanejamos esses mesmos dois leitos para a emergência, onde já existem dois pediatras de plantão”, explicou

Entenda o caso

A ação civil pública com antecipação de tutela foi ajuizada depois que a promotora de Justiça Jovana Tabosa constatou, em inspeção realizada na tarde de segunda-feira (15) junto com o Conselho Regional de Medicina (CRM), que a UTI pediátrica do Hospital de Trauma estava desativada. “No ambiente onde funcionava a UTI pediátrica havia apenas um leito hospitalar, sem a presença de equipamentos imprescindíveis ao bom funcionamento de uma UTI, como respirador e monitor”, detalhou.

O fato teria ocorrido por decisão da direção do hospital, devido à rescisão do contrato de prestação de serviços médicos celebrado entre a Cruz Vermelha Brasileira (responsável pela gestão do Hospital de Trauma da Capital) e a Cooperativa dos Médicos Intensivistas da Paraíba. “Analisando o livro de ocorrência de pacientes naquela unidade intensiva, verificou-se, ainda que, por ordem do diretor do hospital, restou determinado o fechamento da UTI pediátrica. O fechamento dessa UTI acarretará sobrecarga nas outras instituições de atendimento à saúde de crianças na cidade, comprometendo também os serviços prestados por eles”, argumentou a promotora Jovana Tabosa.