MP investiga compra de 30 mil medicamentos vencidos no Conde

O Ministério Público da Paraíba instaurou está apurando um possível ato de improbidade administrativa no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, após constatar a existência de 30 mil medicamentos vencidos e impróprios ao consumo humano. Um inquérito civil foi instaurado nesta segunda-feira (8), para averiguar possíveis irregularidades na compra dos medicamentos.

Segundo a promotora de Justiça do Conde, Cassiana, a denúncia da existência dos medicamentos vencidos foi feita via WhatsApp, na última quarta-feira (3). Após a denúncia, a Polícia Civil de Alhandra foi acionada e apreendeu, na Farmácia Básica do município, aproximadamente 2 mil remédios vencidos, entre eles 1.314 comprimidos de azitromicina e 352 ampolas de glicose 50%, com prazo de validade expirados no mês de maio.

Ainda na quarta-feira (3), o MP foi informado de que haveria uma quantidade ainda maior de medicamentos vencidos, em uma sala locada pela prefeitura do Conde. Ao chegar no local indicado, mais de 29 mil medicamentos fora do prazo de validade foram encontrados.

“O fato ensejou o pedido de busca e apreensão, que, após deferido pelo Juízo, foi cumprido pela Polícia Civil, com o apoio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tendo sido encontrados, no local, 29.770 unidades de medicamentos vencidos”, informou a promotora de Justiça.

Neste local foram encontrados 9.700 frascos de dipirona 500 mg/5 ml em gotas; 5.900 frascos de ibuprofeno 50 mg/30 ml e 800 ampolas de glicose 50% injetável, Todos os medicamentos vencidos foram interditados cautelarmente pela Vigilância Sanitária, para que não fossem distribuídos à população.

O relatório da Anvisa ainda apontou que os medicamentos estavam sendo armazenados de forma inadequada, sendo postos diretamente no chão, sem uma distância mínima que promovesse ventilação adequada. Estas irregularidades podem comprometer o padrão de identidade e qualidades dos remédios.

A promotora de Justiça, Cassiana Mendes, ressaltou que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados e seguros, seguindo o Código de Defesa do Consumidor, e que o Estado deve promover condições indispensáveis para que a população tenha direito a saúde de qualidade.

O inquérito civil aberto pelo Ministério Público irá investigar os danos causados pela compra dos medicamentos vencidos aos cofres municipais, bem como a existência de crime de improbidade administrativa. O MP solicitou explicações à Secretaria de Saúde do Conde, ao Conselho Regional de Farmácia, à Delegacia e à Anvisa sobre o caso, e aguarda as respostas.