MP investiga denúncia de troca de votos por cirurgia

Da Redação
Com assessoria do MP-PB

O Promotor de Defesa dos Direitos do Cidadão, Valberto Cosme de Lira, investiga denúncia de que um médico que presta serviço à Maternidade Frei Damião, em João Pessoa, estaria fazendo laqueaduras em troca de votos. A conduta fere a Lei Federal nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

“Segundo as denúncias, essas cirurgias vêm sendo realizadas há alguns meses com objetivos de angariar votos. Após a instauração do procedimento, chegaram mais denúncias de que outros médicos estariam também utilizando o mesmo procedimento e com o mesmo objetivo”, disse Valberto.

Para ajudar na apuração da denúncia, o promotor Valberto Lira pediu ao Presidente do Conselho de Ética da Maternidade Frei Damião, Guilherme Zarinho, informações sobre os fatos denunciados, e a relação de todas as cirurgias cesarianas realizadas pelo médico denunciado, desde o dia 1º de maio de 2008. Também foi requisitada a relação das pacientes, seus respectivos endereços.

O artigo 10 da Lei nº 9.263/96, que estabelece normas para o Planejamento Familiar no Brasil, delimita os casos de esterilização voluntária, proibindo a esterilização de mulheres durante o parto ou aborto. Valberto Lira acionou o Conselho Regional de Medicina para instauração de procedimento administrativo para apuração do fato denunciado.

Segundo o Promotor, o artigo 15 da mesma lei criminaliza o ato do médico que realizar a esterilização cirúrgica, popularmente conhecida como laqueadura ou ligação de trompas, em desacordo com a lei, impondo pena de reclusão de dois a oito anos e multa. A pena é aumentada quando a ligação de trompas é feita durante o parto.