MP pede condenação de R$ 1 milhão por abandono da Casa do Artesão

A Promotoria do Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública contra o Estado e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) requerendo a execução imediata de obras e serviços necessários à conservação, reforma e manutenção da Casa do Artesão, localizada no bairro do Varadouro. A ação pede ainda a condenação do Estado da Paraíba e do Iphaep em R$ 500 mil cada pela prática de danos morais coletivos.

O imóvel integra o patrimônio histórico e, segundo o Ministério Público, "há comprovada omissão" dos órgãos ao não tomarem "medidas administrativas e judiciais cabíveis, necessárias à conservação, preservação e reconstituição do bem imóvel".

O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa explicou que foi instaurado um inquérito civil público na Promotoria para apurar denúncia a respeito do abandono do imóvel. Durante o inquérito, foi apurado que ele está ligado à história da Paraíba e do Município, inserido na área de preservação do centro histórico. “É parte integrante de um conjunto de edificações remanescentes, cujas características arquitetônicas, artísticas e decorativas revelam a memória de um período de relevante importância histórica em nossa cidade”, disse.

Última obra em 2014

A Casa do Artesão foi implantada no imóvel em 1983, no governo de Wilson Braga, mas antes disso foi sede do Corpo de Bombeiros até 1976. O Estado investiu, em 2014, R$ 880 mil na recuperação da edificação. Mas, além da demora da entrega do espaço para utilização dos artesãos, o imóvel teve sua estrutura comprometida em curto período de tempo por falta de reparos periódicos dada a tamanha omissão dos responsáveis.

Em inspeção realizada pelo engenheiro do MPPB, Caio Sampaio, foi constatado que o imóvel precisa de intervenções emergenciais para sua manutenção e preservação. No laudo, o engenheiro aponta que a edificação apresenta aspecto de abandono, com a necessidade de serviços de manutenção, reparos e reforma em geral.

Cobrança de providências

O promotor requisitou medidas dos dois entes responsáveis: o Estado, por ser proprietário do imóvel e que não teria feito nenhum investimento nos três anos da investigação do MP; e o Iphaep, que teria sido omisso, na avaliação do promotor, ao deixar de adotar as medidas administrativas e judiciais para a conservação e proteção do patrimônio cultural, consubstanciado no imóvel tombado.

“Portanto, verifica-se que já foi oportunizado aos promovidos tempo suficiente para que estes cumprissem com suas obrigações quanto à conservação e preservação do bem, pelo que, de fato, nada foi feito. Desse modo, diante de tamanha omissão, a intervenção do Judiciário para medidas conservacionistas e reparadoras e implementação de políticas públicas para proteção do patrimônio histórico é medida que se impõe”, diz o promotor.

De acordo com a diretora executiva do Iphaep, Cassandra Figueiredo, o instituto não foi notificado da ação e, por isso, ela não poderia comentar o assunto. Ela também destaca que o papel do instituto não é realizar as obras, mas monitorar o trabalho de recuperação e manutenção no patrimônio.

Segundo informações da diretoria técnica da Suplan, uma vistoria no prédio está prevista para acontecer na segunda-feira (25), com equipe formada por engenheiros e arquitetos do Estado.

O Jornal da Paraíba tentou contato com o procurador do Estado, mas até as 15h30 desta sexta-feria (22) ele não respondeu às tentativas de comunicação.