MP quer saber oferta de vagas nas creches

A Secretaria de Educação da capital tem um mês para informar ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) o número de crianças de 0 a 5 anos que estão fora da escola. De acordo com o MP, já foi instaurado inquérito civil público e a Secretaria já foi oficiada para fazer o levantamento. Objetivo é garantir que, até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos estejam matriculadas nas pré-escolas e que, até 2020, pelo menos 50% das crianças estejam matriculadas em creches.

De acordo com a promotora de Justiça da Defesa da Educação de João Pessoa, Maria Salete Porto, a instalação do inquérito se deu no intuito de observar a oferta de vagas nas creches e pré-escolas da capital.

“Nós fizemos um levantamento junto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação (Caop Educação) e percebemos um número considerável de crianças fora das creches e pré-escolas. Então nós do MP queremos saber como se encontra esse quadro hoje para tomarmos as devidas providências”, afirmou.

A promotora Maria Salete informou que o inquérito foi instalado na última quarta-feira e, segundo ela, já foram enviados ofícios aos órgãos responsáveis. “Oficiamos os responsáveis ontem (última quinta-feira) para ficarem a par da situação, porque estamos fiscalizando e aplicando a lei que diz que o ensino infantil deve ser implementado obrigatoriamente até 2016”, explicou.

A promotora se referiu à Emenda Constitucional nº 59/2009, que concedeu nova redação ao Artigo 208 da Constituição Federal. No texto, fica determinado que o ensino infantil, na modalidade de pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, deverá ser implementado obrigatória e progressivamente até o ano de 2016. Também se considerou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que, em seu artigo 11, atribui aos Municípios o encargo de prestar a educação infantil das crianças de 0 a 5 anos.

Quando a Prefeitura informarem dados sobre a disponibilização de vagas, o MP tomará as medidas cabíveis para ampliar essa oferta. “Nós, de posse dessas informações, tomaremos providências para ampliação de vagas para amparar todas as crianças que estão fora da educação infantil, na faixa etária de 0 a 5 anos”, afirmou a promotora.

De acordo com o MP, caso o município não se adeque, haverá uma ação civil pública criando a obrigação de fazer, e o gestor municipal responderá por crime de responsabilidade.

Para a formulação do projeto que deu origem ao inquérito civil público, o Caop Educação fez um levantamento baseado em dados do Censo demográfico do IBGE e o Censo da Educação de 2010. Segundo os dados levantados, do total de 50.593 crianças de 0 a 3 anos residentes na capital à época, apenas cerca de 10% estavam matriculadas em creches, ou seja, 4.851 crianças, enquanto 90% não possuíam matrícula ativa nessas instituições.

O levantamento ainda observou o total de crianças de 4 a 5 anos que não estavam matriculadas na pré-escola. De acordo com os dados obtidos, do total de 20.515 crianças residentes na capital em 2010, 53% estavam fora da pré-escola, ou seja, 10.862 crianças.

Segundo Laura Araújo, integrante da equipe do Caop Educação, os números, mesmo sendo de 2010, revelam a necessidade de uma mudança nesse quadro. “Nós vemos agora uma obrigatoriedade das crianças estarem matriculadas e os órgãos responsáveis devem garantir escola para essa demanda, assim como os pais têm a responsabilidade de matricular seus filhos a partir dos 4 anos de idade”, pontuou.

Apesar do levantamento ter sido feito em 2010, ele reflete uma realidade vivenciada ainda hoje. Francineide Moreira, assistente de serviços gerais, faz parte das pessoas que garantem que, ainda hoje, não é fácil achar uma vaga nas creches da capital.

“Eu sou moradora do Róger e tenho um neto de 4 anos. Eu tentei colocar o menino na creche, mas foi muito difícil arrumar uma vaga. Passei mais de um ano tentando, porque sempre que eu ia as vagas estavam cheias”, comentou.

Francineide informou que para crianças a partir de 3 anos é ainda pior encontrar uma vaga e ela só conseguiu após ficar em uma lista de espera. “Eu fiquei muito tempo na lista de espera e só consegui uma vaga ano passado porque uma pessoa desistiu”, declarou.

O QUE DIZ A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Segundo o secretário de Educação da capital, Luiz Junior, João Pessoa possui hoje 43 creches ou Centros de Referência em Educação Infantil (Creis). Essas unidades tiveram, até o ano passado, um total de 3.886 crianças matriculadas, segundo dados do Censo da Educação 2013.

O secretário informou que hoje estão em construção no município 12 creches, que atenderão uma média de 1.500 crianças. “Ainda nesse ano, a intenção é iniciar a construção de mais 32 creches, além das 12 que ainda estão em reforma. Nós também municipalizamos 29 creches. Então nossa previsão é chegarmos ao total de 116 creches esse ano”, afirmou.

Ainda de acordo com o Censo, no ano passado João Pessoa teve um total de 4.530 crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola. No total, a capital teve 8.416 vagas preenchidas na educação infantil, incluindo creches e pré-escolas.

O secretário Luiz Júnior declarou que a intenção é que em 2014 o acesso à educação seja mais amplo. “Em 2014 nós abriremos 1.500 novas vagas logo no início do ano e, na medida em que formos inaugurando novas unidades, iremos ampliando essa oferta. Portanto, acreditamos que vamos ampliar o acesso à educação infantil em João Pessoa, garantindo a essas crianças uma escola de qualidade”, finalizou.