MPF assina acordo para garantir segurança do tráfego durante o Fest Verão Paraíba

Da Redação
Com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Cabedelo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a empresa Luan Promoções e Eventos Ltda, responsável pela realização do evento Fest Verão Paraíba, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a adequação da festa a normas de segurança indicadas por órgãos públicos.

Conforme o acordo, que foi assinado no último dia 3 de janeiro, a prefeitura de Cabedelo apenas concederia a autorização provisória para a realização do evento, após a Luan Promoções e Eventos Ltda comprovar que obteve autorização ambiental da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). Cabe ao órgão ambiental estadual, inclusive, realizar a medição da intensidade sonora nos ensaios e nos dias do evento.

A prefeitura ficou também responsável por observar o cumprimento da Lei Municipal de Eventos, exigindo à empresa promotora toda a estrutura para a realização do evento, como anotações técnicas sobre as instalações e projeto viário, incluindo designação de área específica para pessoal de apoio e primeiros socorros; embarque e desembarque de táxis e coletivos, bem como locação de terreno para estacionamento de veículos; contrato de locação de cabines sanitárias, empresa de segurança e empresa para atendimento pré-hospitalar; e comunicação aos órgãos competentes sobre a realização do evento para que possam fiscalizar a área.

A PRF comprometeu-se a verificar se foram cumpridas todas as observações para a segurança dos foliões e para o controle de fluxo de veículos, com o objetivo de minimizar os riscos aos usuários da rodovia BR-230, causados pela realização do evento Fest Verão.

Já a empresa Luan Promoções e Eventos Ltda comprometeu-se a implementar todas as exigências contidas no TAC, em colaboração com os órgãos envolvidos, arcando com os custos correspondentes, conforme determinação de cada autoridade responsável, bem como a incrementar a sinalização no local, com a colocação de placas informativas sobre a área designada para embarque e desembarque de passageiros dos ônibus.

O descumprimento das obrigações pela empresa responsável pelo Fest Verão Paraíba importará em multa de R$ 200 mil, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Outros compromissos

A prefeitura de Cabedelo ficou ainda responsável por providenciar cavaletes, placas informativas e cones de sinalização ou de interdição em número adequado ao tamanho do evento, além do efetivo de pessoal e equipamentos para os serviços adicionais de segurança a serem disponibilizados na ocasião.

Além disso, deve manter livres e terraplanadas as vias paralelas e laterais e as alternativas apontadas pela PRF para melhorar a capacidade de escoamento durante entrada e saída do evento, proibindo, em qualquer caso, que essas áreas sejam utilizadas como estacionamento.

Outros compromissos assumidos pela prefeitura foram o de melhorar as condições de iluminação pública no local, inclusive no estacionamento, para segurança dos foliões e orientar e organizar o trânsito para que as empresas de ônibus desembarquem passageiros em local adequado, diminuindo, assim, o cruzamento de pedestres na via.

O TAC surgiu a partir de observações da PRF em relação ao reflexo do evento no tráfego da Rodovia Federal BR-230, atraindo, assim, a atribuição do MPF para apuração do caso. Contudo, os compromissos firmados não excluem outras exigências a serem indicadas pelo Ministério Público da Paraíba na sua esfera de atribuição.