MPF prorroga prazo para entrega de relatório sobre poluição das praias de João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba resolveu estender o prazo para que a Prefeitura de João Pessoa e governo do estado envie relatórios finais e as medidas implementadas para resolver o problema da poluição nas praias de João Pessoa. O prazo para entrega dos relatórios iria se encerrar nesta segunda-feira (15), mas com o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os órgãos terão até o próximo dia 30 de junho para entregar os estudos.

O prorrogamento do prazo foi publicado no Diário Eletrônico do MPF desta segunda-feira (12). No aditamento do TAC, o MPF estabeleceu que as obrigações assumidas pelo Município de João Pessoa, pela Cagepa e pela Sudema descritas nas cláusulas segunda e quarta no TAC. “Com envio dos relatórios finais consolidados, indicando os achados, as ações e as soluções implementadas”, afirma o MPF.

Outro prazo prorrogado foi referente às obrigações assumidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) que deve cumprir com o acordado até o dia 31 de julho de 2019.

O TAC n° 11/2018 assinado pelo MPF, Prefeitura de João Pessoa, Companhia Executiva de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) tinha como objetivo identificar e afastar os fatores que causam poluição nas praias de João Pessoa, especialmente a relacionada ao lançamento de resíduos através da rede coletora de águas pluviais.

De acordo com o procurador da república Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a prorrogação do prazo se deu para compra de um maquinário conhecido como JetSkan por parte da Cagepa e de outro conhecido com insuflador de fumaça pela Prefeitura de João Pessoa. Ainda segundo o procurador, os poderes públicos municipal e estadual confirmaram que os equipamentos já foram comprados.

No documento havia a previsão para implementar o projeto piloto no bairro de Manaíra, com o objetivo de afastar fatores que têm contribuído com a poluição na praia e melhorar a qualidade ambiental dessa área. Entre as ações previstas estão a varredura da rede pluvial para identificar derramamento irregular de esgoto nas galerias; limpeza das galerias pluviais, com remoção de lixo e outros obstáculos e desobstrução das desembocaduras da rede.