MPF quer fim de estacionamentos em casarões abandonados de JP

Da Redação
Com informações da Assessoria do MPF

O procurador da República Duciran Farena, do Ministério Público Federal na Paraíba, quer o embargo de estacionamentos irregulares que funcionam em ruínas de casarões históricos na rua das Trincheiras, bairro Varadouro, no Centro Histórico de João Pessoa. Para isto, ele já enviou à prefeitura de João Pessoa um ofício em que trata do assunto.

Estes estacionamentos, que ocupam o terreno e restos de casarões históricos na Rua das Trincheiras, situados nos números 62 e 88, funcionam sem alvará municipal, conforme vistoria efetuada pelo próprio município ainda no ano de 2006.

Mas apesar de embargados pela fiscalização, até hoje estes locais continuam funcionando normalmente, “contribuindo para a deterioração dos bens históricos e colocando em risco as vidas e propriedades dos usuários, já que as ruínas estão interditadas pela Defesa Civil”.

Além disso, pelo menos um dos estacionamentos já foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico do Estado da Paraíba (Iphaep), sem que este embargo tenha sido também obedecido.

Na requisição, o MPF determinou a paralisação imediata das atividades, o que deve ser feito mediante convocação da polícia, no caso de desobediência, ou mesmo com a aposição de obstáculos físicos à entrada de veículos. Segundo a requisição, todas as pessoas que trabalham nos referidos estacionamentos devem ser notificadas para encerrarem as atividades ilegais.

Conforme o procurador Duciran Farena, que conduz procedimento administrativo destinado à recuperação dos casarões históricos, a ocupação das áreas dos prédios por estacionamentos não só contribuiu para a deterioração do que resta dos casarões, que têm aos poucos suas estruturas suprimidas por mais espaço para estacionamento.

O procurador por fim lembra que tais estruturas colocam em risco a vida e o patrimônio de usuários, devido ao risco iminente de desabamento. “A Prefeitura poderá ser integralmente responsabilizada no caso de danos materiais ou físicos, inclusive mortes, pela sua omissão” afirmou Duciran Farena.