MPF recomenda anulação do reconhecimento de diplomas de Direito na UFCG

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) adote providências necessárias para anular o reconhecimento de todos os diplomas de doutorado em ciências jurídicas e sociais expedidos pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA). Também foi recomendado que a universidade não aceite conceder novos reconhecimentos de diplomas de doutorado nessa área expedidos pela UMSA. Processos de anulação precisam ser concluídos em 90 dia, sob pena de responsabilização, inclusive, pelas gratificações pagas aos professores.

A UFCG não poderia ter reconhecido diplomas de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, denominação dada ao curso de Direito, por não possuir curso de doutorado em direito. A universidade possuía apenas doutorado em ciências sociais, depois reestruturado para Sociologia.

A UFCG já havia sido alertada quatro vezes pela Coordenação da Área de Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pela Diretoria de Avaliação da Capes sobre a impossibilidade de reconhecer diplomas emitidos pela UMSA na área de direito. Mesmo assim, a universidade federal reconheceu vários títulos outorgados pela universidade argentina sem realizar qualquer análise do programa de pós-graduação estrangeiro.

Ainda conforme informado pela Capes, o curso de doutorado em ciências jurídicas e sociais oferecido pela Universidad Del Museo Social Argentino já teve, durante o credenciamento provisório, críticas fortes à estrutura e ao corpo docente, acabando por ser desacreditado em dezembro de 2011 pela Comisión Nacional de Evaluacion y Acreditación Universitaria - Coneau, por não atender a critérios mínimos de qualidade.

A recomendação foi entregue à reitoria da UFCG na sexta-feira (28) e o prazo para a universidade informar se acata ou não termina na sexta-feira (5).

A UFCG informou que a recomendação foi recebida e encaminhada à Procuradoria da universidade para que seja analisadas e tomadas as devidas providências.