MPF recomenda que IFPB adote critérios claros em assistência estudantil

Nesta quarta-feira (30), a unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro realizou uma recomendação ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB), campus Monteiro, para que o instituto implemente medidas de correção no processo seletivo de admissão de alunos às políticas de assistência estudantil. A recomendação visa a tornar mais efetiva a garantia de direitos dos alunos da instituição.

O diretor-geral do campus, Abraão Romão, esteve presente, durante este dia, na sede do MPF em Monteiro e acatou os itens recomendados.

Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar por que foram indeferidas 178 inscrições nos programas de moradia, alimentação e transporte estudantis do Campus de Monteiro, apenas sob a justificativa de falta de documentação, sem indicação clara e objetiva dos motivos do indeferimento.

Segundo o MPF, agora o IFPB deverá utilizar critérios objetivos, expostos previamente no edital da seleção para os programas de moradia, alimentação e transporte estudantis. O IFPB também deverá expor, de maneira precisa, no edital da seleção para esses programas, os documentos necessários a serem apresentados no ato de inscrição.

Ainda deverá informar, com detalhes, por ocasião da divulgação do resultado, os documentos faltantes e os motivos que ensejaram a eliminação de cada candidato e, em caso de aprovação, qual a posição de classificação.