MPF sugere permanência dos bares do Jacaré até 2015

O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu, nesta terça-feira (2), a permanência dos bares da Praia do Jacaré , que ocupam áreas da União, até fevereiro de 2015. A sugestão foi colocada em uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada durante audiência na sede do órgão. O documento, no entanto, não foi assinado por que o advogado dos comerciantes pediu mais tempo para analisar os detalhes.

O procurador da República José Godoy Bezerra, que convocou a audiência, atendeu o pedido dos comerciantes e marcou uma nova reunião para a próxima sexta-feira (5), quando o TAC deve ser assinado. Os comerciantes deveriam ter desocupado a área da União no dia 28 de agosto

O presidente da Comissão Representativa dos Comerciantes do Polo Cultural e Gastronômico da Praia do Jacaré, Clenildo Costa, disse que os donos dos bares não fecharam a questão durante a audiência porque não concordam com a sugestão do MPF. “Queremos estender o prazo para mais 12 meses, desde que os órgãos competentes se comprometam a fazer a parte deles”, disse.

Clenildo afirmou que espera um consenso e que o TAC venha a ser assinado. “Não descartamos nenhuma possibilidade e queremos ajudar no processo de regulamentação, para reordenar o espaço e promover melhorias para paraibanos e turistas. Isso irá manter a geração de empregos e de renda daqueles que dependem do comércio local”, finalizou.

Também participaram da audiência desta terça representantes da prefeitura de Cabedelo, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Ibama e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).

Na segunda-feira (1) , a prefeitura de Cabedelo, através do Comitê Gestor do Projeto Orla apresentou a proposta de reordenamento e urbanização do Parque Municipal Turístico da Praia Fluvial de Jacaré. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos membros do Comitê.

A Superintendente Regional do Patrimônio da União (SPU), Daniela Bandeira, membro do comitê, se mostrou entusiasmada com a apresentação da proposta, e foi favorável ao projeto.

“O Patrimônio da União votou favoravelmente ao projeto que foi apresentado porque, na nossa ótica, ele representa um avanço significativo para o turismo de Cabedelo e da Paraíba. Observamos que, pela primeira vez, foi apresentada uma liberação completa da área da União, chamada de área de uso comum, que será destinada, realmente, para o uso comum, como passeio e contemplação, sem ferir a legislação vigente", destacou.

Bandeira acrescentou, ainda, que a SPU jamais teve intenção de inviabilizar o potencial turístico da Praia do Jacaré. " Somos sensíveis, sim, à geração de emprego e renda no local. A SPU jamais tentou inviabilizar aquele equipamento turístico, ao contrário de muita coisa que é dita. Com a apresentação desse projeto, esperamos uma potencialização e dinamização das ações de turismo no Parque", disse.

(atualizada às 18h12)