MPT e PRF flagram 23 motoristas irregulares

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciaram ontem as fiscalizações punitivas referentes à Lei do Descanso para Motoristas (12.619) em vigor há 2 meses. Durante a operação, 23 motoristas foram autuados no posto da PRF localizado no distrito de Mata Redonda, onde a ação se concentrou. Equipes abordaram 55 motoristas.

Neste primeiro momento os motoristas flagrados em situação que descumpra a lei são autuados no âmbito trabalhista e convocados para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.

Em caso de resistência será movida uma ação civil pública. Em novas fiscalizações os motoristas flagrados poderão também ser autuados com base no Código Nacional de Trânsito (Contran).

“Há vários planos estratégicos para definir como a fiscalização será inserida. É uma ação nacional que ocorre em todos os estados. A PRF faz a abordagem e a partir do levantamento dos dados o Ministério Público toma o depoimento deste motorista que posteriormente será convocado para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para corrigir as irregularidades”, explicou o procurador do Trabalho, Ramon Santos.

A nova lei disciplina o horário de trabalho dos motoristas e estabelece que a cada 4 horas ininterruptas de direção o condutor deve realizar uma pausa de 30 minutos. O tempo de repouso diário foi fixado em 11 horas a cada 24 horas trabalhadas e descanso semanal remunerado de 35 horas.

Um dos motoristas flagrados com sobrecarga na jornada de trabalho foi Tássio Medeiros, que presta serviço a uma transportadora e atua no setor há seis anos. O motorista havia dirigido desde as 3h da madrugada até as 7h da manhã com pausa de apenas 15 minutos para o café da manhã. “Eu não fazia essas pausas porque quanto mais trabalho, mais ganho, mas tenho intervalo sempre que me sinto cansado. Essa fiscalização é boa para os caminhoneiros e agora eu vou seguir corretamente”, garantiu Tássio Medeiros.

Conforme o procurador Ramon Santos, o MPT já dispõe de um diagnóstico onde constam as principais irregularidades praticadas pelos motoristas. Falta de repouso semanal remunerado e pausa entre as jornadas lideram a lista de infrações. “No país muitos motoristas já foram flagrados sob o efeito de medicamentos e sem condição alguma de conduzir veículo”, destacou Ramon Santos.

As regras a serem cumpridas pelos motoristas profissionais estão contidas nas Resoluções 405 e 406 da Lei 12.619.